Medida vai racionalizar os gastos públicos e aumentar a eficiência estatal
O governador Luiz Fernando Pezão decretou, nesta segunda-feira (30.01), a reorganização da administração pública direta e indireta. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, as mudanças têm como objetivo a racionalização dos gastos públicos e o aumento da eficiência da atuação estatal.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS) será incorporada à Secretaria da Casa Civil, que passará a se chamar Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. A subsecretaria de Desenvolvimento Econômico ficará subordinada à nova pasta, assim como a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RIO), a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN), o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM/RJ), o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM) e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA).
Já a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) passa a fazer parte da Secretaria de Fazenda (Sefaz), que se chamará Secretaria de Fazenda e Planejamento. A Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (CEPERJ) e a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (RJPREV) passam a ser vinculadas à nova pasta.
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), que antes era vinculada à Secretaria de Obras, fará parte da estrutura da Secretaria do Ambiente (SEA).
A gestão das operações Lei Seca e Segurança Presente, que até então era de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, passa para a Secretaria de Governo (SEGOV). O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM) também será vinculado à Segov.
A Secretaria de Agricultura e Pecuária agora será chamada de Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.
O decreto estipula ainda que as secretarias remanescentes deverão extinguir, no mínimo, 30% dos cargos em comissão das estruturas das pastas incorporadas. Caberá aos titulares das secretarias encaminhar, até o dia 13 de março deste ano, a proposta da estrutura básica e do regimento interno, que serão regulamentados posteriormente. Além disso, os secretários deverão apresentar um relatório demonstrativo das medidas de reavaliação das despesas operacionais e a redução de custos gerada. As transferências orçamentárias das pastas extintas serão feitas pela Secretaria de Fazenda e Planejamento.
