Um parecer técnico da Agenersa aponta que a concessionária Iguá Saneamento desviou esgoto sem tratamento para o mar durante as obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. O documento, revelado pela BandNews FM, indica que a medida foi adotada por “questões basicamente econômicas” e resultou na paralisação total do tratamento desde junho de 2022.
Segundo a agência reguladora, a obra já dura dois anos, com a ETE completamente desativada, algo que poderia ter sido evitado. A Iguá argumentou que seria tecnicamente inviável manter o funcionamento parcial da estação durante a reforma, tese com a qual a Agenersa não concorda.
Para especialistas, como o biólogo Marcello Mello, a conduta representa crime ambiental: “Se o esgoto está sendo lançado in natura, com material sólido no mar, isso tem grande chance de causar impacto para a fauna marinha e para os frequentadores das praias”. Já o professor Adacto Ottoni, da UERJ, defende a necessidade de monitoramento imediato do que está sendo lançado no oceano.
O procedimento habitual em sistemas desse tipo envolve a remoção de sólidos e material flutuante antes do lançamento via Emissário Submarino, que leva o esgoto para 4 a 5 quilômetros da costa. Sem esse tratamento mínimo, o risco de contaminação cresce consideravelmente.
O parecer da Agenersa também indica que a Iguá descumpriu 13 cláusulas contratuais, entre elas a omissão de informações sobre os impactos nas águas do entorno, como o Bosque da Barra, onde os lagos começaram a secar após a concessionária rebaixar o lençol freático. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima já havia multado a Iguá em R$ 5 milhões por esse motivo.
Um relatório da secretaria aponta que os danos à fauna e à flora local são “profundos, difíceis de medir e, em muitos casos, irreparáveis”. As medidas compensatórias solicitadas incluem a alimentação artificial de jacarés-do-papo-amarelo, o plantio de 20 mil mudas nativas e a reintrodução de peixes como acará, traíra e tetra-amarelo, após a recuperação dos níveis d’água.
A ETE da Barra, que antes da concessão já operava com tratamento primário acima do mínimo exigido, foi citada em multa anterior de R$ 20 milhões aplicada pelo Ministério Público Federal ainda na fase pré-leilão da Cedae.
Em nota, o Governo do Estado declarou que aguarda apuração rigorosa por parte da Agenersa e demais órgãos competentes. Já o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) afirmou que acompanha a obra e também multou a Iguá por não prestar informações sobre os impactos no Bosque. O valor da penalidade será definido durante o processo.
A concessionária, por sua vez, respondeu que ainda não foi formalmente notificada sobre o teor do parecer da Agenersa e que irá se manifestar nos fóruns cabíveis.
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