A Justiça do Rio de Janeiro condenou o Colégio Liceu Franco-Brasileiro, em Laranjeiras, na Zona Sul da capital, ao pagamento de R$ 80 mil por omissão no enfrentamento a práticas racistas ocorridas no ambiente escolar. A decisão reconhece a existência de dano moral coletivo e aponta falhas na prestação do serviço educacional oferecido pela instituição.
A condenação está relacionada a um episódio de racismo contra a aluna Ndeye Fatou Ndiaye, ocorrido em 2020, e é resultado de um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, após uma decisão de primeira instância inicialmente favorável ao colégio.
Na ocasião, a Polícia Civil indiciou três adolescentes por mensagens racistas trocadas em um grupo de aplicativo de conversas que reunia cinco estudantes. Dois deles responderam por atos análogos aos crimes de racismo e injúria racial, enquanto o terceiro foi indiciado por injúria racial.
Os outros dois participantes do grupo não foram responsabilizados criminalmente. Segundo a investigação, eles apenas riram das mensagens, sem que houvesse provas suficientes de conduta discriminatória ativa.
Ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) destacou que o racismo no ambiente escolar ultrapassa a esfera individual e impacta toda a comunidade, o que justifica a condenação por dano moral coletivo. Para os desembargadores, a escola falhou ao não adotar medidas eficazes de prevenção, acolhimento e enfrentamento ao racismo.
A decisão também determina a adoção de medidas preventivas, reforçando a responsabilidade institucional no combate a práticas discriminatórias dentro do espaço educacional.
Na ação original, a Defensoria Pública solicitou, entre outros pontos, a implementação de políticas permanentes de enfrentamento ao racismo, a criação de protocolos pedagógicos antidiscriminatórios e medidas de proteção à comunidade escolar. Parte desses pedidos, no entanto, foi rejeitada, como as solicitações relacionadas à política de cotas, ao fornecimento de material escolar e à divulgação da sentença na imprensa.
Procurado pelo site G1, o Colégio Liceu Franco-Brasileiro informou que a decisão atual representa uma reformulação parcial da sentença anterior, que havia sido totalmente favorável à instituição, e afirmou que irá recorrer. Em nota, a escola declarou:
“A decisão de primeira instância, que foi 100% favorável ao colégio, é agora parcialmente reformada. O departamento jurídico da instituição, a quem cabe cuidar deste assunto, desde a sua judicialização, irá recorrer aos devidos foros legais”.
