O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou, em decisão liminar, que o deputado estadual e presidente da Alerj, Douglas Ruas, remova publicações feitas nas redes sociais com ataques ao prefeito do Rio, Eduardo Paes. A representação foi movida pelo diretório estadual do PSD, que acusa o parlamentar de propaganda eleitoral antecipada negativa. Com informação do Última Hora.
A intimação foi publicada nesta quarta-feira (10). A decisão atinge vídeos publicados por Douglas Ruas no Instagram e no Facebook em 29 de maio de 2026.
Segundo o PSD, as publicações usavam um discurso sobre combate à criminalidade e intercalavam falas com manchetes antigas ou sem data definida. Para o partido, a montagem criava uma narrativa para associar Eduardo Paes, de forma descontextualizada, a casos de corrupção, milícia e ao ex-governador Sérgio Cabral.
Relator vê risco de confusão para o eleitor
O relator do processo, desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, afirmou que a Justiça Eleitoral deve preservar a liberdade de expressão e adotar intervenção mínima no debate político. No caso analisado, porém, entendeu que os vídeos ultrapassaram os limites legais.
De acordo com o magistrado, as publicações usavam informações fora de contexto, capazes de confundir o eleitorado durante a pré-campanha. Para o relator, o material poderia fazer parecer que denúncias antigas eram fatos recentes.
A decisão cita a Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, que veda o uso de conteúdo manipulado para difundir desinformação capaz de comprometer a integridade do processo eleitoral.
“A desinformação está ligada muito mais à manipulação e ao poder de influenciar e ludibriar pessoas”, destacou Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, ao citar entendimento doutrinário sobre o tema.
Vídeos devem ser retirados em 24 horas
O TRE-RJ entendeu que a permanência dos vídeos no ar poderia causar dano à imagem pública de Eduardo Paes e afetar a igualdade de oportunidades na disputa eleitoral.
Pela decisão, Douglas Ruas, Instagram e Facebook devem remover as postagens indicadas no prazo de 24 horas. O deputado também foi citado para apresentar defesa formal em até 2 dias.
Depois da defesa, a Procuradoria Regional Eleitoral terá prazo de 1 dia para se manifestar no processo.
O PSD também pede a aplicação de multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral irregular. O caso ainda será analisado no mérito pela Justiça Eleitoral.
