O leilão que definiu o novo operador dos trens urbanos do Estado do Rio resultou em um desconto simbólico de apenas 0,06% sobre o valor estimado de R$ 660 milhões, evidenciando a falta de competitividade do processo. O certame ocorreu nesta terça-feira (10), apesar de uma recomendação formal do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para suspensão imediata, motivada por suspeitas de irregularidades no edital.
O Consórcio ViaMobilidade, responsável pela operação das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda em São Paulo, foi o único a apresentar proposta. A abertura dos envelopes ocorreu na 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). A empresa ofereceu um abatimento residual, equivalente a cerca de R$ 396 mil em relação ao valor global estimado.
Consórcio único e contrato de cinco anos
O edital, elaborado pela Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade (Setram), prevê uma permissão inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, para a operação da malha ferroviária metropolitana, que soma cerca de 270 quilômetros.
Após a homologação pelo Juízo da Recuperação Judicial da SuperVia, o consórcio vencedor será convocado para assinar o contrato e iniciar uma operação assistida por até 90 dias, em conjunto com a atual concessionária. Uma nova audiência foi marcada para o dia 25 de fevereiro, quando o processo licitatório deverá ser concluído.
Em São Paulo, a ViaMobilidade é formada pela CCR S.A. (80%) e RuasInvest (20%). Ainda não foi divulgada oficialmente a composição societária do consórcio no Rio.
Corpo técnico do TCE pediu suspensão do certame
Às vésperas do leilão, a Secretaria-Geral de Controle do TCE-RJ, por meio da Coordenadoria de Auditoria em Desestatização, apresentou representação pedindo a suspensão imediata do certame, apontando falhas de transparência, risco fiscal e possíveis ilegalidades no edital.
Segundo o órgão técnico, o governo do estado não detalhou de forma clara o impacto financeiro da contratação, especialmente no que diz respeito ao custeio das gratuidades no sistema ferroviário e ao fluxo de caixa da futura operadora. O documento também questiona se há reserva orçamentária suficiente para cobrir os compromissos assumidos, o que poderia representar risco ao erário.
Modelo jurídico é alvo de questionamentos
Outro ponto levantado pela auditoria diz respeito ao modelo contratual adotado. Embora classificado como uma permissão, o TCE avalia que o arranjo se assemelha, na prática, a uma Parceria Público-Privada (PPP), diante do volume de investimentos e da necessidade de subsídios públicos — o que exigiria outro tipo de procedimento legal.
A representação também aponta falhas na publicidade do edital, que não teria sido publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), como determina a legislação federal.
Aliado de Cláudio Castro barra suspensão imediata
Apesar do pedido de urgência, o conselheiro Thiago Pampolha, relator do caso, decidiu não suspender o leilão de imediato. Ex-vice-governador e indicado ao TCE-RJ pelo governador Cláudio Castro (PL), Pampolha optou por conceder cinco dias úteis para que o Executivo estadual apresente esclarecimentos antes de avaliar a concessão de medida cautelar.
Em sua decisão, o conselheiro alegou a complexidade técnica da matéria e a necessidade de ouvir previamente a Setram e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ).
“Oportuno, antes mesmo de ingressar no juízo de admissibilidade da peça de representação, que os órgãos representados apresentem esclarecimentos acerca das possíveis irregularidades apontadas”, escreveu Pampolha.
Após o prazo, com ou sem resposta do governo, o processo retornará ao corpo técnico e ao Ministério Público de Contas para emissão de pareceres, antes de nova decisão do relator. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o TCE ainda poderá determinar a suspensão do contrato, mesmo após a realização do leilão.
SuperVia deixará operação após quase três décadas
A SuperVia, que opera o sistema ferroviário do Rio desde 1998, anunciou a decisão de encerrar suas atividades alegando prejuízos financeiros recorrentes e dificuldades operacionais. Pelo edital, a nova operadora deverá iniciar as atividades em março, durante o período de transição.
O desfecho do leilão, marcado por baixa concorrência, desconto quase inexistente e alertas ignorados do órgão de controle, reforça críticas sobre a condução do processo e lança dúvidas sobre a sustentabilidade financeira do novo modelo de operação dos trens no estado.
