Os processos de licenciamento do grupo Refit – antiga Refinaria de Manguinhos – passarão por análise de um grupo de trabalho criado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A empresa do setor de combustíveis foi apontada por investigações da Polícia Federal e da Receita Federal como uma das maiores sonegadoras de impostos do Brasil. A decisão foi publicada, na última semana, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
A Portaria nº 1526 estabelece o prazo de 30 dias para que os técnicos do Inea concluam a revisão dos processos de licenciamento da Refit. De acordo com a norma, podem participar da análise técnicos do próprio instituto e de outros órgãos e entidades. A exigência é que tenham expertise nas áreas analisadas, para contribuir com o aperfeiçoamento das discussões e propostas.
O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio, Rodrigo Mascarenhas, destacou que o procedimento exige “responsabilidade e seriedade técnica” para verificar se todas as etapas do licenciamento percorreram os trâmites adequados:
“Nós estamos tratando de um tema que exige responsabilidade e seriedade técnica na avaliação dos impactos ambientais. A revisão dos processos é uma medida importante para assegurar, com serenidade, que todas as etapas dos licenciamentos foram conduzidas com respeito à lei e respaldo técnico”, disse Rodrigo, complementado quem caso seja “identificada qualquer irregularidade, a empresa será notificada em respeito a seu direito de defesa e o INEA tomará uma decisão”.
A presidente do Inea, Denise Rambaldi, ressaltou que a criação do grupo de trabalho pretende, acima de tudo, fortalecer a análise técnica dos processos conduzidos pelo órgão:
“A medida reforça nosso compromisso com a transparência, o rigor técnico e a auto-tutela. O nosso objetivo é assegurar que os instrumentos de controle sigam rigorosamente as normas ambientais e atendam ao interesse público”, disse Denise.
No dia 15 de maio, a PF deflagrou a Operação Sem Refino que investiga fraudes fiscais, ocultação de patrimônio e evasão de divisas cometidos pela refinaria.
Inaugurada em 1954, a Refit foi a primeira refinaria privada do Brasil e surgiu durante a campanha “O petróleo é nosso”, que preconizava o monopólio estatal da exploração do petróleo.
