Macuquenses têm desconto de 10% para pagamento à vista do IPTU

Macuquenses têm desconto de 10% para pagamento à vista do IPTU

Recursos arrecadados serão aplicados em benefício da população

ASSESSORIA DE IMPRENSA – PREFEITURA DE MACUCO

Inúmeras pessoas ainda têm dúvidas, ma o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) consta na Constituição Federal e é cobrado anualmente por todas as prefeituras brasileiras às pessoas que possuem imóveis ou propriedades na cidade, sendo aplicado tanto para pessoas jurídicas, como físicas. Quando o imóvel é somente um terreno, sem nenhuma construção, é cobrado o Imposto Territorial. Já na existência de edificação tipo residência, comércio, indústria, galpão, prédios e afins, será cobrado o Imposto Predial.
A base de cálculo é o valor venal do imóvel, ou seja, o valor médio no mercado imobiliário ao longo do ano, cuja apuração é feita tomando como base os dados existentes no Cadastro Fiscal Imobiliário do Município, levando-se em conta o valor do terreno, em se tratando de imóvel não construído (Imóvel Territorial) e do valor do terreno acrescido do valor da construção, em se tratando de imóvel construído (Imóvel Predial). Além disso, o valor do IPTU não tem relação direta com a inflação, mas com a valorização ou não do imóvel no mercado imobiliário.
Em algumas cidades menores, que possuem menos recursos financeiros, como no caso de Macuco, o IPTU é uma das principais fontes de arrecadação. Os valores obtidos são aplicados diretamente na melhoria da qualidade de vida da população, com ações voltadas aos segmentos de saúde, educação, assistência social, saneamento básico, urbanismo, meio ambiente e transportes, entre outros. A alíquota usada para calcular o IPTU é estabelecida pela legislação de cada município e varia conforme os estados.
O IPTU também tem importante função social, que é evitar que grandes propriedades sejam mal utilizadas pelos donos, uma vez que, quando provado que a propriedade não está sendo corretamente aproveitada, o governo pode aumentar o IPTU, com o objetivo de fazer com que os proprietários o tornem produtivo.
A Administração Municipal de Macuco já está entregando os carnês do IPTU referente ao ano de 2016 em todos os bairros do município. Esse ano, os contribuintes macuquenses poderão pagar o imposto de duas formas diferentes. Caso escolha efetuar o pagamento em cota única, o morador terá até o próximo dia 10 de maio para providenciar a quitação e receberá um desconto de 10% no valor total do seu IPTU. Já os que optarem pelo pagamento parcelado, poderão fazê-lo em seis parcelas fixas. Após o vencimento, deverá ser aplicado juros de mora de 1% ao mês, multa de 5% até 30 dias e 10% após 30 dias sobre o valor corrigido pelos lucros. O pagamento pode ser feito em todas as agências bancárias e casas lotéricas.

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