Ministro do STF defende reforma política para o fortalecimento do Poder Legislativo em conferência na PGE-RJ

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em conferência na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) nesta segunda-feira (23/10), defendeu a reforma política como a mais importante agenda para que se alcance o que ele chamou de “institucionalização do Poder Legislativo”.

Rio de Janeiro – 23-10-2017 – Ministro Alexandre de Moraes, do STF, proferindo uma aula inaugural na PGE.
Foto Carlos Magno

Para o Ministro, sem a reforma política não haverá a reforma da previdência nem outras reformas importantes. Ele criticou o número de partidos políticos existentes no Brasil – 39 registrados e 52 com pedidos de criação – alegando que “isso corrói a credibilidade do Legislativo”, que ele considera fragilizado. “O melhor para o país é o equilíbrio entre os Poderes”, disse.

Em sua conferência sobre “O papel do STF no fortalecimento institucional brasileiro”, Alexandre de Moraes lembrou que “estamos no maior período de normalidade democrática”. Mas para ele “há uma grande necessidade da institucionalização do país”.

Ele explicou que “a Constituição de 1988 pretendeu institucionalizar o país de modo que houvesse um equilíbrio entre os poderes”. Sobre a Justiça, afirmou que “o grande desafio é a celeridade” e criticou o corporativismo de muitas carreiras públicas, inclusive as jurídicas, o que é antagônico à institucionalização.

“Temos de ter cuidado para não confundir força institucional com pressão corporativa”, acrescentou o Ministro, alertando que “isso gerou um afastamento de diversas carreiras importantes, em vez de haver uma união institucional”. E completou: “O crime organizado troca mais dados do que os órgãos da Justiça”.

Alexandre de Moraes disse que “os dois grandes males do Brasil são a corrupção e o crime organizado, e o importante é o fortalecimento da cooperação institucional”. Sobre as decisões do STF a respeito de demandas políticas, disse que “o problema da judicialização da política é a politização da Justiça. Com o Legislativo enfraquecido, tudo é levado ao Supremo”.

O Ministro Alexandre de Moraes foi recebido pelo Procurador-Geral do Estado, Leonardo Espíndola, e pelos Subprocuradores-Gerais Cláudio Pieruccetti e Fernando Barbalho, além do Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, Anderson Schreiber. Também esteve presente à conferência o Deputado Estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha.

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