O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (02/11), que o Governo do Rio de Janeiro preserve ”todos os elementos materiais” relacionados à megaoperação policial realizada na última terça-feira (28/10) nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da capital fluminense, como ”perícias e respectivas cadeias de custódia” – garantindo, assim, a autenticidade e a validade das provas. A ação, considerada histórica, resultou em 121 mortos – sendo quatro policiais – e na prisão de 113 pessoas.
O pedido de Moraes tem como objetivo possibilitar ”o exercício do controle e averiguação” da atuação das polícias Civil e Militar do RJ pelo Ministério Público, ”devendo ser garantido o acesso da Defensoria Pública estadual a esses elementos”, citou o ministro.
Em sua determinação, Moraes acatou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Vale ressaltar que o ministro é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que estabeleceu regras para a realização de operações policias no RJ.
Audiência
Também neste domingo, Alexandre de Moraes agendou, para próxima quarta-feira (05/11), uma audiência, a ser realizada na sede do STF, em Brasília, com órgãos oficiais, entidades da sociedade civil e pesquisadores para falar sobre a megaoperação policial na Zona Norte do Rio.
Entre os órgãos e entidades que poderão participar da audiência estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos; a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa fluminense (Alerj); o Instituto Anjos da Liberdade; a Conectas Direitos Humanos; e o Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
