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Motivo do pedido de cassação contra prefeito de Itaguaí foi considerado ‘sem materialidade’ pelo MP

Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Itaguaí instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades em contratos da Prefeitura. A decisão foi anunciada na sessão legislativa de quinta-feira (03/07), após a apresentação de uma denúncia feita por uma ex-funcionária do município, Sueli Pereira da Costa.

Entretanto, a denúncia foi considerada “sem materialidade” pelo Ministério Público. Em um vídeo feito pela própria Sueli, ela confirma a decisão do MP e diz que vai levar o caso à Câmara dos Vereadores.

A denúncia fala em desvio de R$ 60 milhões em contratos de limpeza urbana. Em resposta, o prefeito Doutor Rubão (Podemos) negou qualquer irregularidade e afirmou que o contrato citado já estava em vigor antes de sua gestão atual.

“Esse contrato já foi aditivado várias vezes, está no décimo aditivo. Foi feito por pregão eletrônico, com menor preço, aprovado pelo Tribunal de Contas. Não há investigação ou superfaturamento. Isso é uma questão política”, disse Rubão.

O prefeito também classificou a instauração da CPI como uma tentativa de golpe.

“É uma forma de tomar o poder a qualquer custo. O presidente da Câmara não quis disputar a eleição porque sabia que perderia. Agora tenta voltar ao cargo por meio de manobras políticas”, declarou.

Doutor Rubão assumiu a Prefeitura de Itaguaí há menos de um mês. Após um longo processo jurídico que começou no início deste ano de 2025.

Entenda o caso
Eleito em 2024, Rubão estava desde o início de 2025 impedido de assumir a Prefeitura, pois exerceu o cargo de prefeito interinamente em 2020, por imposição legal e um breve período de tempo, quando presidia a Câmara Municipal.

Para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), isso configuraria um “terceiro mandato consecutivo”. Por outro lado, o ministro do Supremo Dias Toffoli considerou que a situação não pode impedir o exercício do mandato do prefeito eleito para não contrariar a vontade expressa nas urnas.

Com a decisão de Toffoli, Rubão poderá ocupar a prefeitura enquanto aguarda o julgamento final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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