O DIÁRIO DO RIO o teve acesso exclusivo a uma investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com mais de cinco mil páginas de documentos produzidos a partir de 2021 e que tiveram o sigilo levantado recentemente. Os documentos revelam um cenário muito mais grave do que simples irregularidades em licitações na Prefeitura de Japeri: o Ministério Público aponta indícios da existência de uma organização criminosa instalada na Administração Pública municipal à época dos fatos, envolvendo agentes públicos e empresários em um suposto esquema estruturado para fraudar licitações e obter vantagens financeiras indevidas.
Segundo o documento, a estrutura investigada seria dividida em três núcleos: político, administrativo e empresarial. No núcleo político, o MPRJ identificou a então prefeita Fernanda Machado Ontiveros, além de secretários municipais. No núcleo administrativo, aparece o ex-pregoeiro José Francisco Magalhães. Já o núcleo empresarial reuniria representantes de empresas que venceram ou participaram dos certames investigados.
O Ministério Público afirma que os investigados teriam se associado de forma “estável, permanente, estruturalmente ordenada” e com divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens financeiras indevidas por meio de crimes contra a Administração Pública, especialmente fraudes em licitações. A investigação aponta ainda que a estrutura teria como finalidade frustrar a competição dos certames e possibilitar o desvio de recursos públicos.
O documento vai além ao afirmar que, segundo os elementos colhidos, Fernanda Ontiveros estaria no topo do núcleo político da organização criminosa e teria papel na definição e chancela de contratações direcionadas a determinadas empresas. O MPRJ também aponta a atuação de agentes administrativos para executar os atos burocráticos necessários à conclusão dos procedimentos. A investigação reuniu quatro processos licitatórios e identificou indícios como falsificação de assinaturas de servidores, propostas supostamente combinadas e vínculos entre empresas concorrentes.
Assinaturas falsificadas e licitações sob suspeita: a fraude que atingiu quatro processos em Japeri
Uma das peças mais contundentes da investigação sobre as licitações da Prefeitura de Japeri envolve a falsificação das assinaturas de dois servidores públicos que apareciam nas atas dos certames.
Segundo o Ministério Público, os servidores Silas de Oliveira Santos e Jackson dos Santos Filho afirmaram que não participaram das licitações e não reconheceram as assinaturas atribuídas a eles. Os relatos foram incorporados ao inquérito da Delegacia de Defraudações, que passou a apurar possíveis fraudes em quatro procedimentos administrativos.
A suspeita ganhou confirmação técnica durante a investigação. O exame grafotécnico realizado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), segundo o MPRJ, concluiu que as assinaturas atribuídas aos dois servidores não apresentavam convergência com os padrões coletados, indicando que eram falsificadas.
O caso não ficou restrito à falsificação documental. Em uma das licitações, destinada à contratação de empresa para manutenção de prédios públicos, duas concorrentes apresentaram propostas exatamente iguais: R$ 3.544.816,60, com coincidência inclusive nos valores dos 17 itens que compunham as propostas.
Construflex no centro da investigação: contrato de R$ 4 milhões e vínculos entre empresas levantaram suspeitas
A apuração conduzida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) coloca em destaque a contratação da Construflex Soluções e Serviços. A empresa tornou-se um dos principais pontos das investigações por envolver um contrato de cerca de R$ 4 milhões, além de vínculos suspeitos entre concorrentes de diferentes procedimentos licitatórios na Prefeitura de Japeri.
A contratação da Construflex para manutenção de prédios da Secretaria Municipal de Educação foi um dos focos que deram origem à apuração criminal. O procedimento nº 0118/2021 resultou em um contrato de R$ 4,01 milhões para manutenção preventiva e corretiva dos prédios vinculados à Educação, então administrada por Caroline Machado Ontiveros Cespedes, irmã da prefeita Fernanda Ontiveros. A empresa, pertencente a Jeziel Garcia Pinto, venceu a disputa.
A denúncia que chegou ao Ministério Público apontava que a Construflex teria sido beneficiada por direcionamento da licitação. Durante as investigações, o MPRJ também analisou outro contrato da mesma empresa, firmado na área da Saúde, no valor de R$ 3,45 milhões.
Um dos elementos de maior relevância considerados pelos investigadores foi a relação direta entre empresas concorrentes. Segundo o MPRJ, Jeziel Garcia Pinto era sócio-administrador da Construflex e também atuava como contador da DJ Service. Os investigadores destacam que esses vínculos empresariais, somados à repetição de propostas com valores idênticos, reforçam as suspeitas de combinação prévia e fraude nos certames.
