No dia 13 de outubro, participei da solenidade de assinatura do acordo coletivo fechado entre os moradores da comunidade do Horto e a administração do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, no Solar da Imperatriz.
Acompanho há anos a luta daquela comunidade. Resistiram a toda sorte de pressão, enfrentaram gás lacrimogênio, bombas de efeito moral e truculência policial para ter seus direitos de moradia garantidos. A disputa se arrastava há mais de quatro décadas.
Agora, finalmente, a incerteza sobre o futuro acabou. Todo mundo saiu ganhando.
O acordo mantém a propriedade da terra com o Jardim Botânico, mas reconhece a ocupação de forma regulamentada de 621 famílias, todas descendentes de gerações anteriores de trabalhadores do Jardim Botânico, que vivem no local até hoje. Em contrapartida, as famílias não poderão expandir construções já existentes.
O acerto envolveu a Secretaria Geral da Presidência da República, a Prefeitura, o Tribunal de Justiça do Rio, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o IPHAN. Cada uma das instituições ajudou na superação das divergências entre o governo federal e os moradores.
Uma grande vitória e uma evidência de que, com conversa, é possível chegar a um resultado que contemple as partes.
Essa solução pode ajudar, inclusive, a resolver outros casos que envolvam a questão da moradia popular no Rio de Janeiro, onde vários imóveis desabitados pertencem à União. É possível chegar a um denominador comum que contemple todos os envolvidos. Tendo vontade política, meio caminho estará andado.
*Chico Alencar é escritor, professor de História e deputado federal eleito pelo PSOL-RJ
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