Às vésperas da abertura do processo competitivo que definirá a empresa responsável pela operação dos trens urbanos do Rio, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) pediu a suspensão imediata do leilão que substituirá a Supervia. O certame está marcado para esta terça-feira (10), às 15h, com valor global estimado em R$ 660 milhões.
Apesar do pedido de urgência, o conselheiro Thiago Pampolha decidiu não interromper o processo de imediato e concedeu prazo de cinco dias úteis para que o governo do estado apresente esclarecimentos sobre o edital. Pampolha foi indicado ao TCE-RJ pelo governador Cláudio Castro (PL), quando ainda ocupava o cargo de vice-governador.
Pedido de suspensão aponta falhas de transparência e risco fiscal
A representação foi apresentada pela Secretaria Geral de Controle do TCE-RJ, por meio da Coordenadoria de Auditoria em Desestatização, que apontou uma série de supostas irregularidades no Edital do Processo Competitivo nº 001/2026. O documento sustenta que o governo estadual não deixou claro o impacto financeiro da contratação, especialmente em relação às gratuidades no sistema ferroviário e ao fluxo de caixa da futura operadora.
Segundo o órgão técnico, o edital não comprova se o Estado dispõe de reserva orçamentária suficiente para honrar os pagamentos previstos, o que poderia gerar risco ao erário. Por esse motivo, foi solicitada a concessão de tutela provisória para suspender o leilão até que as inconsistências sejam sanadas.
Modelo de contrato é questionado pelo corpo técnico
Entre os principais pontos levantados pela área técnica está o modelo jurídico adotado pelo governo estadual. Embora o contrato tenha sido estruturado como uma “permissão”, o TCE avalia que, na prática, o formato se aproxima de uma Parceria Público-Privada (PPP), em razão do volume de investimentos previstos e da necessidade de subsídios públicos.
A representação também aponta falhas na divulgação do edital, que, apesar de estar disponível no site do governo do estado, não teria sido publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas, como determina a legislação federal.
Pampolha adia análise e pede esclarecimentos ao Executivo
Relator do caso, o conselheiro Thiago Pampolha optou por não analisar de imediato o pedido de suspensão. Em decisão, alegou a complexidade técnica da matéria e a necessidade de ouvir previamente a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Setram) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).
“Oportuno, antes mesmo de ingressar no juízo de admissibilidade da peça de representação, que os órgãos representados apresentem esclarecimentos acerca das possíveis irregularidades apontadas”, escreveu Pampolha. Ele destacou ainda que a concessão de medida cautelar exige a verificação de probabilidade do direito e risco de dano ao interesse público, o que, segundo o conselheiro, demanda análise mais aprofundada.
O prazo concedido para manifestação do governo é de cinco dias úteis. Após esse período, com ou sem resposta, o processo será encaminhado novamente ao corpo técnico e ao Ministério Público de Contas para pareceres, antes de retornar ao gabinete do relator para decisão.
Leilão define operação dos trens por pelo menos cinco anos
O processo competitivo vai definir a empresa que assumirá a operação dos cerca de 270 quilômetros de malha ferroviária do estado por um período inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por igual prazo. A Supervia, que opera o sistema desde 1998, decidiu encerrar suas atividades alegando prejuízos financeiros e dificuldades operacionais.
De acordo com o edital, a empresa vencedora deve iniciar a operação em março, atuando em conjunto com a Supervia durante o período de transição. Caso o TCE-RJ acolha o pedido do corpo técnico após a fase de esclarecimentos, o leilão poderá ser suspenso imediatamente.
