A proposta de renovação da concessão de distribuição de gás no Estado do Rio, que envolve um contrato bilionário com validade de 30 anos, passou a ser alvo de críticas públicas do deputado federal Pedro Paulo (PSD). O parlamentar defende que a decisão fique para o próximo governador e questiona a tentativa de acelerar o processo em pleno ano eleitoral, apesar de o contrato atual só vencer em 21 de julho de 2027.
Aliado político do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), favorito na disputa pelo governo estadual este ano, Pedro Paulo afirmou que não há urgência real que justifique a renovação antecipada de um contrato que, se aprovado agora, estenderia a concessão até julho de 2057.
Agenersa adia reunião sobre renovação e tarifa
Em meio às críticas, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) decidiu adiar para o próximo dia 3 de fevereiro a reunião que estava marcada para ontem (29 de janeiro). O encontro teria como pauta justamente a renovação do contrato de concessão e um possível aumento na tarifa do gás.
O adiamento reforçou o clima de cautela em torno do tema e ampliou o debate sobre a conveniência de discutir reajustes tarifários e contratos de longo prazo em um momento de transição política no estado.
Críticas à pressa e ao momento político
Segundo Pedro Paulo, a movimentação do governo estadual ocorre em um cenário de instabilidade política e institucional, sem o amadurecimento técnico necessário. Para o deputado, trata-se de uma tentativa de “empurrar” um contrato de alto valor financeiro sem o debate público adequado.
Ele também apontou falhas no modelo atual, como descumprimento de investimentos previstos, cláusulas consideradas desfavoráveis ao interesse público e multas avaliadas como excessivas, argumentos que, em sua avaliação, exigiriam uma revisão profunda antes de qualquer renovação.
Governo tentou antecipar assinatura
As críticas ganharam força após o governo do estado ter atuado, há menos de um mês, para adiantar a assinatura do contrato, movimento interpretado por parlamentares como uma tentativa de concluir o acordo antes do avanço do calendário eleitoral.
A articulação do Executivo estadual para acelerar o processo elevou a pressão política e reacendeu discussões sobre a legitimidade de decisões de longo prazo tomadas no fim de um mandato.
Falta de debate e transparência
Outro ponto central das críticas é a ausência de etapas consideradas essenciais para um contrato dessa dimensão. Entre elas, o deputado citou a falta de auditorias independentes, a inexistência de concorrência clara, a carência de transparência e a ausência de um debate público amplo com a sociedade.
Pedro Paulo também questionou o plano de expansão da rede de gás, afirmando que o projeto não foi discutido com prefeitos nem submetido a consultas ou audiências públicas.
Tarifas altas em estado líder na produção
O parlamentar destacou ainda o que classificou como uma contradição estrutural: embora o Rio seja o maior produtor de gás natural do país, o estado figura entre aqueles com as tarifas mais elevadas para o consumidor final.
Como exemplo alternativo, citou Espírito Santo e Rio Grande do Sul, que optaram por licitações abertas e competitivas para a concessão do serviço. Para ele, esse modelo deveria ser considerado pelo Rio.
Decisão para o próximo governo
Ao final, Pedro Paulo defendeu que a definição sobre a concessão fique a cargo do próximo governo eleito, contestando o argumento de que o prazo contratual justificaria a pressa atual. Segundo ele, com o vencimento previsto apenas para 2027, há tempo suficiente para um debate técnico, transparente e participativo.
O deputado afirmou ainda que o PSD acompanhará atentamente cada etapa do processo, cobrando explicações do governo estadual e da agência reguladora.
