O governador Luiz Fernando Pezão solicitou à presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a retirada do Projeto de Lei 833/15, que promovia profundas transformações nas regras de concessão de aposentadoria e de pensão dos servidores públicos estaduais. A decisão do chefe do Executivo não foi detalhada no pedido encaminhado à Casa. Ele solicitou somente a retirada do projeto e a devolução da mensagem enviada no início do mês. A reforma na previdência estadual atingiria as novas pensões concedidas pelo Rioprevidência. Entre as principais mudanças, o pagamento para jovens viúvas restrito por apenas três anos, em caso de cônjuge com idade de 22 anos. O benefício seria vitalício somente para quem ficasse viúvo a partir dos 44 anos. Os cálculos das idades consideram a atual tábua de mortalidade do INSS, que é atualizada anualmente.
Também seria exigida a contribuição mínima de 24 meses para o Rioprevidência, para que o servidor conseguisse obter alguns tipos de benefícios. As mudanças nas regras causaram indignação de diversas carreiras do Executivo, incluindo os militares, que estavam de fora do projeto de lei. Contudo, associações representativas de bombeiros e policiais militares percorreram a Alerj nos últimos dias para barrar a votação do texto na Alerj. O projeto chegou a ser colocado em pauta na última quinta-feira, mas saiu da ordem do dia. A proposta do governo era equiparar as regras de concessão de benefícios às mais recentes alterações promovidas pelo INSS. O Rioprevidência hoje sofre um déficit mensal que obriga o Estado do Rio a colocar dinheiro na autarquia para conseguir honrar os pagamentos de servidores aposentados e pensionistas. Tramitam na Alerj outros projetos de lei que têm o objetivo de melhorar a captação de recursos para o fundo.
