Operação ‘Cadeia Velha’ tem o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão nos gabinetes da presidência da Alerj, do Picciani e de outros dois deputados do PMDB
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Rio – Em mais um desdobramento da Lava Jato, a Polícia Federal voltou às ruas do Rio desde o início da manhã desta terça-feira. Na operação “Cadeia Velha”, os agentes têm o objetivo de cumprir mandados de prisão contra Felipe Picciani, filho do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), e os empresários do setor de ônibus, Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.
Por volta das 8h, Jorge Picciani desembarcou no Aeroporto Santos Dumont e foi levado coercitivamente para depor na sede da PF. Os deputados do PMDB Edson Albertassi e Paulo Melo também serão levados para prestar depoimento nesta terça. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a condução coercitiva dos parlamentares foi ordenada como alternativa inicial à prisão deles, já que eles têm foro privilegiado.
Os agentes cumprem ainda mandados de busca e apreensão nos gabinetes da presidência da Alerj, de Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo. Os policiais chegaram à Casa por volta das 7h. Ao todo, são seis mandados de prisões preventivas e quatro temporárias, e 35 mandados de busca e apreensão nos endereços de 14 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas.
Além de Lélis Teixeira e Jacob Barata Filho, o empresário José Carlos Lavouras, também ligado a Fetranspor, também é alvo da ação. Os policiais cumprem mandados de prisão contra Sábio Mafra, assessor especial do gabinete da presidência da Alerj; Jorge Luiz Ribeiro, braço direito de Picciani; Andréia Cardoso do Nascimento, chefe do gabinete de Paulo Melo; e o irmão dela, Fábio, um dos assessores do parlamentar.
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Jacob Barata já havia sido preso no início do ano pela Operação Ponto Final, que investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e fraudes em contratos do governo estadual com empresas de transporte público. No entanto, em agosto, o empresário foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
Ao atender o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário, Gilmar Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno e nos finais de semana e feriados, além de não participar das atividades de suas empresas de transportes. Barata também ficou proibido de deixar o país.
As investigações da operação “Cadeia Velha” começaram há seis meses. Neste período, os agentes do MPF exigiram quebras de sigilo bancário, telefônico e em computadores, além de acordos de leniência e de coloboração premiada. A ação também inclui provas obtidas a partir das operações Calicute, que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral no ano passado, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.
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Picciani como peça fundamental na organização
De acordo com o MPF, as investigações apontam que os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi formam uma organização integrada por Cabral e que vem “se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990”. O órgão explicou que a organização adota práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para “ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Fetranspor”.
Três frentes de apuração embasaram a petição do MPF: os repasses da Fetranspor para deputados; os recursos da federação para uma conta de Cabral e sua partilha com Picciani e Melo; e as doações da construtora Odebrecht a políticos, depois declaradas em acordos de colaboração já homologados.
- O MPF lembrou ainda da indicação de Albertassi a uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão identificou que a indicação pode ter sido “uma manobra para que a organização retome espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo STJ, e também uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a competência para a apuração dos fatos”. Essa é a primeira vez em que uma investigação ligada à Lava Jato é conduzida por um Tribunal Regional Federal (TRF).
Picciani foi eleito para a presidência da Alerj por seis mandatos seguidos. Com isso, o MPF destacou que o deputado “é imprescindível na organização criminosa, pelo expressivo poder político e influência sobre outros órgãos estaduais”. Segundo o órgão, as condutas de Picciani na Alerj incluíram a edição de atos normativos em troca de vantagem indevida e restrições ao funcionamento de CPIs.
Posicionamento dos envolvidos
Em nota, a defesa de Jacob Barata Filho alegou que não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação “Cadeia Velha” e que, por isso, “não tem condições de se manifestar a respeito”. “A defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do STF, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então”, completou.
Já a Fetranspor informou que “permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários às investigações”. Procurada pelo DIA, a assessoria de imprensa da Alerj ainda não se posicionou sobre o caso.