A coordenadora-geral da Polícia de Imigração da Polícia Federal, Silvana Vieira, sugeriu nesta quarta-feira (6) uma maior especificação do artigo que trata da deportação no projeto que cria a Lei de Migração (PL 2516/15). A sugestão foi feita em audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta.
Silvana Vieira afirmou que a lei vigente estabelece uma deportação simplificada para o controle migratório, que é utilizada em casos que imigrantes precisem ser deportados imediatamente. Já a redação do projeto prevê um prazo de regularização de até 60 dias, o que impediria uma rápida deportação.
“Falta um mecanismo que resolva um problema que exija resolução imediata”, disse a representante da Polícia Federal. Ela citou o caso de torcedores estrangeiros que praticaram atos de vandalismo no estádio do Maracanã (Rio de Janeiro), durante a Copa do Mundo, e que foram imediatamente deportados, o que não seria possível se estivesse valendo a nova lei.
O projeto em análise na comissão, de autoria do Senado, revoga parte do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) e define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil, além de regular a entrada e a permanência de estrangeiros e estabelecer diretrizes para políticas públicas ligadas ao assunto.
Intercâmbio estudantil
Durante a reunião da comissão, a diretora de Relações Públicas da organização de intercâmbio estudantil Aiesec, Carolina Araújo, pediu aos parlamentares atenção ao regulamentar a futura lei, a fim de legalizar os intercâmbios.
A Aiesec promove intercâmbios culturais e profissionais para jovens de todo o mundo. Carolina reclamou que o texto da lei atual é confuso e que, por isso, alguns vistos de jovens que viriam para o Brasil são negados. “As embaixadas têm negado nossos vistos por não enxergarem nossa proposta”, disse. Ela afirmou que, após debates com juízes, foi observada a falta de clareza de quem deve regulamentar a vinda desses jovens.
A audiência foi promovida por sugestão da presidente da comissão especial, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), e pelos deputados Marcos Reategui (PSD-AP) e Aureo (SD-RJ). O relator do projeto que cria a Lei de Migração é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
