Segundo a proposta, bloqueio poderá ocorrer quando não houver alternativas de punição previstas na legislação
O projeto de lei que permite que juízes obriguem provedores de conexão a bloquear aplicativos, no caso de conduta ilegal, causou divergências na CPI dos Crimes Cibernéticos. Pela proposta, incluída no relatório final do deputado Esperidião Amin (PP-SC), o bloqueio poderá ocorrer quando estiverem esgotadas outras alternativas de punição previstas na legislação sem que a conduta criminosa tenha sido interrompida.
Para alguns deputados, como Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) e Laura Carneiro (PMDB-RJ), a sanção é extrema demais. Já o deputado Rafael Motta (PSB-RN), sub-relator, defende a medida, que, segundo ele, já é prática na Dinamarca. O deputado Sandro Alex (PSD-PR), também sub-relator, reiterou que o bloqueio vem sendo aplicado por países “avançados e democráticos”.
O caso de bloqueio mais recente no Brasil envolve o WhatsApp. Depois do serviço de mensagens não atender uma determinação judicial, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou o bloqueio do durante 48 horas. No entanto, o aplicativo voltou ao ar depois de cerca de 13 horas de suspensão.
Amin alterou a redação do anteprojeto, para deixar claro que o objetivo do bloqueio é acabar com a conduta criminosa. De acordo com o texto, o juiz deverá observar critérios de proporcionalidade, alcance, gravidade do crime e velocidade necessária para bloquear um aplicativo. Amin também informou que novas alterações ainda serão feitas no relatório, a partir das sugestões recebidas ao texto. O prazo para receber sugestões vai até dia 22 de abril, e o parecer será votado no dia 27.
* Com informações da Agência Câmara.
