A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (30/04), o Projeto de Lei 6.656/25, que cria o Marco Legal Mães na Ciência no estado.
A proposta é de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB) e ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
O texto estabelece diretrizes, normas e políticas de apoio, equidade e compensação para mães e adotantes no ambiente acadêmico. A ideia é garantir permanência e progressão dessas mulheres na graduação e na pós-graduação.
O projeto também trata da participação em processos seletivos e da manutenção de bolsas de ensino, pesquisa e extensão.
Projeto proíbe critérios discriminatórios
A proposta segue as diretrizes do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.
Entre as medidas previstas está a proibição de critérios discriminatórios em processos seletivos e na renovação de bolsas. O texto cita situações ligadas à gestação, parto, nascimento de filhos ou adoção.
Também fica vedada a inclusão de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou formulários de inscrição. A exceção ocorre quando a própria candidata ou candidato optar por abordar o tema.
Faperj e instituições estaduais terão que adotar mecanismos de equidade
O projeto prevê que instituições públicas estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) adotem mecanismos de equidade.
Esses mecanismos incluem o reconhecimento do trabalho de cuidado, em especial a maternidade e a adoção, na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e análise curricular.
Segundo Carlos Minc, a proposta respeita a autonomia didático-científica, administrativa e financeira das universidades públicas estaduais. Ao mesmo tempo, estabelece diretrizes gerais para valorizar formalmente o trabalho de cuidado.
“Ao instituir mecanismos de reconhecimento e equidade, esta lei contribui para um sistema universitário mais justo e sustentável, assegurando que o talento e o potencial científico de mães e adotantes não sejam desperdiçados, além de preservar a diversidade de perspectivas indispensável à inovação em ciência e tecnologia”, afirmou Carlos Minc.
A matéria recebeu a coautoria dos demais deputados da Alerj.
