ANAC Aumenta a Fiscalização de Voos Panorâmicos no Rio de Janeiro
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) intensificou, na última semana, suas atividades de fiscalização sobre as empresas e aeronaves que operam voos panorâmicos no Rio de Janeiro. Os detalhes da operação e as medidas futuras para garantir a segurança dessa atividade foram divulgados em uma coletiva de imprensa realizada na terça-feira (18/08) no Centro de Operações e Resiliência (COR-Rio). Estiveram presentes o prefeito Eduardo Cavaliere, o secretário da Casa Civil, Leandro Matieli, e o presidente da Câmara de Vereadores, Carlo Caiado.
O prefeito Cavaliere ressaltou a importância da fiscalização ao afirmar que a ANAC atendeu prontamente ao pedido feito pela Prefeitura para uma análise mais rigorosa do cenário dos voos panorâmicos na cidade. “O Rio de Janeiro tem atraído um número crescente de turistas, o que é motivo de orgulho, mas também traz novas responsabilidades e preocupações que devem ser consideradas. É essencial que respeitemos as autoridades e suas competências, e a fiscalização dos voos panorâmicos é uma atribuição da ANAC”, declarou.
Atualmente, 12 empresas autorizadas pela ANAC estão habilitadas a realizar voos panorâmicos na cidade, operando um total de 46 aeronaves. Na última semana, a fiscalização se concentrou em nove dessas empresas e 18 aeronaves, resultando na suspensão de quatro empresas e na interdição de nove aeronaves ou na suspensão de suas operações. O diretor-presidente da ANAC, Thiago Chagas Faierstein, comentou sobre a continuidade do processo de fiscalização iniciado em março, enfatizando que, após incidentes recentes, a agência reforçou sua atuação. “Dessas 18 aeronaves fiscalizadas, metade teve sua operação suspensa. Este índice é alarmante, mas estamos comprometidos em realizar uma fiscalização constante”, afirmou.
As atividades de fiscalização da ANAC abrangem auditorias dos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), verificações de procedimentos operacionais e inspeções técnicas nas aeronaves. Embora essas ações sejam parte da rotina da agência, a frequência foi aumentada em resposta aos incidentes ocorridos nos últimos meses, especialmente entre as empresas de voos panorâmicos. Além disso, a ANAC anunciou a revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 136, que regula especificamente as operações de voos panorâmicos, com o intuito de melhorar os requisitos de segurança operacional.
A Prefeitura do Rio, através do COR, também tomou medidas em relação ao heliponto na Lagoa Rodrigo de Freitas, rescindindo os Termos de Compromisso com cinco empresas que utilizavam o local. Apenas a Helisul Táxi Aéreo está autorizada a comercializar voos panorâmicos a partir desse heliponto. As empresas suspensas, que operavam sob a categoria SAE – Voo Panorâmico, não tinham autorização municipal para a exploração comercial de voos panorâmicos.
“Oito empresas estão proibidas de operar no heliponto a partir desta semana. Estamos avançando em um acordo de cooperação com a ANAC para facilitar a atuação dos fiscais da agência, que são responsáveis pela fiscalização”, destacou Cavaliere. A suspensão das operações dessas empresas não afeta a autorização da Helisul, que continua a operar normalmente. A Prefeitura se limita a gerir o heliponto e a assegurar que as condições dos Termos de Compromisso sejam cumpridas, enquanto a fiscalização das empresas e das operações de voo permanece sob a responsabilidade da ANAC. As obrigações que persistem após a rescisão dos Termos de Compromisso, como o pagamento de taxas ao Município, continuam válidas.
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