A Prefeitura do Rio formalizou a entrada da Uber no Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores, que estabelece regras de fiscalização para mototaxistas e entregadores que atuam por aplicativos na cidade. A adesão se soma às das plataformas 99 e iFood, já integradas ao sistema.
Instituído pelo decreto nº 57.000, de 15 de outubro de 2025, o programa busca reduzir riscos no trânsito, acompanhar o comportamento de motociclistas e promover mais segurança viária. O prefeito Eduardo Paes afirmou que a iniciativa pretende garantir proteção aos trabalhadores e ordenar a atuação das plataformas.
“Queremos que os trabalhadores tenham conforto, qualidade e proteção da Prefeitura. Com esse compromisso, as empresas vão monitorar os motociclistas e repassar informações para que as regras de trânsito sejam cumpridas — disse Paes.
Regras incluem checagem criminal, telemetria e controle de velocidade
Pelo decreto, as empresas devem manter em suas bases apenas motociclistas com certidão negativa das varas criminais e que utilizem veículos devidamente licenciados. Todas as operadoras em atividade no Rio terão de aderir ao acordo e seguir seus critérios.
As plataformas também serão obrigadas a implementar mecanismos tecnológicos de monitoramento — como sistemas de telemetria e GPS — para identificar comportamentos de risco, incluindo excesso de velocidade, manobras perigosas, mudanças abruptas de faixa e circulação em calçadas ou ciclovias.
O controle de velocidade deverá ser implantado em até 45 dias, enquanto os demais itens terão prazo máximo de 90 dias.
Pontuação obrigatória e envio mensal de relatórios à CET-Rio
As empresas deverão criar um sistema diário de pontuação de direção segura, com base nas viagens dos últimos 30 dias. Para manter um bom histórico, o motociclista precisará ter ao menos 60% das corridas sem registro de comportamento arriscado.
Com base nesses dados, relatórios mensais serão enviados à CET-Rio, detalhando condutores premiados, notificações, participação em cursos de conscientização e eventuais suspensões ou descadastramentos.
Processo educativo e punições progressivas para quem descumprir regras
O decreto estabelece também um sistema progressivo de sanções. Motociclistas considerados inseguros poderão ser convocados a realizar cursos virtuais de conscientização. Em caso de reincidência, poderão ter o acesso às plataformas bloqueado por 5, 10 ou 30 dias. Persistindo o comportamento, poderão ser definitivamente excluídos.
A CET-Rio ficará responsável por acompanhar e homologar os mecanismos de monitoramento para garantir que as plataformas cumpram os critérios técnicos exigidos. “Com a chegada da Uber, agora temos todos os principais aplicativos comprometidos com as normas do decreto, que busca criar um ambiente mais seguro no trânsito do Rio”, afirmou o presidente da CET-Rio, Luiz Eduardo Oliveira.
Primeira base de apoio para entregadores é inaugurada
Além do monitoramento, a cidade ganhou sua primeira base de apoio dedicada a motociclistas e ciclistas profissionais que trabalham para aplicativos. A estrutura, chamada de Parada, foi inaugurada em 16 de outubro, em Botafogo, sob o Viaduto Álvares Cabral, e integra parceria entre a Prefeitura e a iniciativa privada.
A 99 foi a primeira empresa a participar do chamamento público e se credenciou para implantar três pontos de apoio: o já inaugurado em Botafogo e outros dois previstos para o Maracanã e a Barra da Tijuca.
“A instalação desse espaço é para cuidar do conforto e dar dignidade aos trabalhadores. Muitos não têm onde descansar, se alimentar ou beber água. A 99 está inovando, e esse modelo está aberto a todas as plataformas”, disse o prefeito Eduardo Paes.
Expansão prevista: 12 bases e novos lotes disponíveis
A Prefeitura disponibilizou mais três lotes para concessão de Paradas.
- Lote B: Botafogo, Bangu e Sampaio
- Lote C: Madureira, Recreio dos Bandeirantes e São Cristóvão
- Lote D: Campo Grande, Laranjeiras e Engenho de Dentro
O chamamento público segue aberto por um ano para que outras plataformas se candidatem. Cada Parada oferece infraestrutura de descanso e suporte aos profissionais, com hidratação, sanitários, áreas de convivência, micro-ondas, recarga de celulares, estacionamento e ponto para calibragem de pneus. O funcionamento mínimo será das 10h às 22h, inclusive aos fins de semana, com capacidade para 20 pessoas.
