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Prefeitura planeja incluir Aterro do Flamengo e Quinta da Boa Vista em pacote de concessões de parques

A Prefeitura do Rio quer ampliar o programa Parques Cariocas e incluir no pacote de concessões áreas simbólicas da cidade, como o Aterro do Flamengo e a Quinta da Boa Vista. A medida depende da aprovação de um projeto que altera a Lei Orgânica do Município e está previsto para ser votado em primeira discussão nesta quinta-feira (26/03), na Câmara.

A proposta, apresentada em setembro de 2023 pelo vereador Pedro Duarte, busca dar base legal mais clara para a concessão da gestão de parques municipais à iniciativa privada. O texto autoriza a transferência da administração e manutenção dos espaços, mas mantém a propriedade pública e o acesso gratuito.

Atualmente, duas licitações já estão em andamento. A primeira, lançada em 2025, prevê concessão por 30 anos dos parques Madureira, Orlando Leite (Cascadura), Célio Lupparelli (Campinho), Garota de Ipanema (Arpoador), Dois Irmãos (Leblon) e Parque da Cidade (Gávea). A segunda, publicada em 2026, envolve o Chico Mendes (Recreio) e o Bosque da Barra (Barra da Tijuca).

Além desses oito, outros 18 parques estão sob análise da CCPar. Entre eles, além do Aterro e da Quinta, aparecem o Parque Natural Municipal Tom Jobim (Lagoa), o Parque Nelson Mandela (Praia da Reserva) e o Parque Natural Municipal de Marapendi (Barra).

Criado em 2024, o programa Parques Cariocas contou com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e Social na estruturação dos modelos de concessão. A estimativa da prefeitura é que o conjunto das iniciativas possa gerar impacto econômico de até R$ 1,5 bilhão, considerando investimentos privados, desoneração dos cofres municipais e arrecadação com outorgas e impostos.

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