Agência permite modelo de franquia, mas empresas deverão oferecer ferramentas para o usuário acompanhar o consumo

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou nesta segunda-feira que não existe nenhum serviço que tenha oferta ilimitada aos consumidores, mas que as operadoras de telefonia do país falharam ao comunicarem suas ofertas aos usuários.

Rezende fez o comentário durante apresentação sobre regras publicadas pela agência nesta segunda-feira que obrigam as operadoras a criarem ferramentas que permitam aos consumidores controle sobre o quanto trafegam de dados.

“É importante dizer que na energia elétrica existe consumo limitado, na água existe consumo limitado e isso vale também para a internet”, disse Rezende. As principais operadoras – Vivo/GVT, NET/Claro e Oi – passaram a oferecer somente planos com franquia, ou seja, com um limite de uso mensal.

Segundo a Anatel, as operadoras podem praticar redução de velocidade, suspensão de serviço ou cobrança por pacotes de dados adicionais caso o usuário ultrapasse o limite estabelecido no contrato. Entretanto, as empresas deverão disponibilizar ferramentas que permitam acompanhamento dos serviços prestados.

Em nota publicada no Diário Oficial da União, a agência também informou que as operadoras deverão que informar os consumidores sobre a existência de franquia de volume de dados “com mesmo destaque dado aos demais elementos essenciais da oferta, como a velocidade de conexão e o preço”.