O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, fez um alerta aos partidos políticos nesta sexta-feira (10) sobre a escolha de candidatos para as eleições de 2026. Segundo ele, nomes com ligação com o tráfico de drogas, milícias ou outras organizações criminosas serão submetidos a uma análise rigorosa pela Justiça Eleitoral.
Durante uma reunião com representantes dos diretórios regionais, o magistrado propôs um pacto de colaboração entre as legendas e o tribunal. A intenção é impedir que pessoas ligadas ao crime organizado tenham suas candidaturas aprovadas nas convenções partidárias.
TRE-RJ cobra responsabilidade dos partidos
Para Claudio Tavares, os partidos são a primeira barreira para evitar que candidatos sob suspeita disputem cargos públicos.
“Este tribunal reafirma que analisará com rigor todos os pedidos de registro de candidaturas, sobretudo de candidatos que tenham ligação com o crime organizado ou com as milícias”, afirmou o presidente do TRE-RJ.
O desembargador disse que a avaliação deve começar antes da homologação dos nomes pelas convenções. O tribunal, segundo ele, fará um trabalho próprio para identificar possíveis vínculos criminosos.
“Se passar pelos senhores, certamente não vai passar por aqui. Nós estamos fazendo um trabalho de inteligência e a sociedade não aguenta mais tanta insegurança”, declarou Claudio Tavares.
Ele afirmou ainda ser inadmissível que pessoas ligadas ao tráfico ou às milícias ocupem cargos no Legislativo ou no Executivo.
“É inadmissível que um candidato ligado ao tráfico ou à milícia possa ocupar uma cadeira de deputado estadual, deputado federal, seja no Legislativo ou no Executivo”, disse.
O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, também pediu responsabilidade aos dirigentes partidários durante o processo de escolha dos candidatos.
Relatórios de inteligência vão subsidiar análises
O TRE-RJ deverá utilizar informações produzidas pelos setores de inteligência das polícias Civil, Militar e Federal, além de dados de outras instituições de segurança.
Os relatórios passarão primeiro pela análise do Ministério Público Eleitoral. Caso o procurador regional eleitoral identifique elementos que apontem vínculo com organizações criminosas, poderá apresentar um pedido de impugnação da candidatura.
Segundo o presidente do tribunal, a ausência de antecedentes criminais não impedirá a análise de outros elementos. Relatórios de inteligência poderão ser usados para subsidiar decisões sobre pedidos de registro.
Tribunal pede reforço federal para as eleições
Além da fiscalização das candidaturas, o TRE-RJ também prepara um esquema de segurança para as eleições de 2026.
Nesta semana, o tribunal aprovou um pedido encaminhado pelo governador interino Ricardo Couto para solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de reforço federal ao estado durante o período eleitoral.
A Corte também realiza estudos para identificar regiões com maior presença de organizações criminosas. Dependendo dos riscos, locais de votação poderão ser transferidos para garantir a segurança de eleitores, mesários e servidores.
Gabinete reunirá forças de segurança
Outra medida adotada pelo tribunal foi a criação do Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (Gaesi), que atuará durante o processo eleitoral.
O grupo reúne representantes das forças de segurança municipais, estaduais e federais. O trabalho envolverá a proteção dos locais de votação e o compartilhamento de informações de inteligência sobre possíveis candidaturas ligadas ao crime organizado.