A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (10/6), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 2661/2023, que propõe a criação do Fundo Estadual da Baía de Sepetiba (FEBS). De autoria do deputado Claudio Caiado (PSD), a iniciativa busca garantir recursos permanentes para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região costeira na Zona Oeste do Rio.
A Baía de Sepetiba é uma das principais áreas de preservação permanente do estado, reconhecida pela rica biodiversidade e por abrigar comunidades tradicionais que dependem diretamente dos recursos naturais. Mas enfrenta problemas sérios como poluição, expansão urbana sem controle e sobrepesca.
“A Baía de Sepetiba é um patrimônio natural que precisa de proteção urgente. Com o FEBS, teremos recursos específicos para recuperar e preservar esse ecossistema, beneficiando tanto o meio ambiente quanto as comunidades que vivem em seu entorno”, afirmou Claudio Caiado.
O fundo vai financiar ações como despoluição da baía, saneamento básico, educação ambiental, incentivo ao turismo ecológico e ao esporte náutico, além do fortalecimento da pesca artesanal e da criação de novas áreas de conservação ambiental.
A proposta também prevê a criação de um Conselho Gestor, que será responsável por administrar os recursos. O dinheiro poderá vir de várias fontes: repasses de governos, multas ambientais, doações e contribuições de outros fundos estaduais, como o FECAM e o Fundo de Combate à Pobreza.
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Alerj antes de seguir para sanção do governador.
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