No entanto, profissionais não poderão utilizá-las no convívio com adolescentes detidos
Rio – Um projeto de lei permite porte de arma aos agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Criada pelo deputado estadual Marcos Muller (PHS), a medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira. No entanto, a norma prevê que os profissionais não podem utilizar as armas durante o convívio com os adolescentes detidos, “em área externa ao exercício da profissão”. O texto ainda passará pela aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A medida tem o objetivo de dar maior segurança aos agentes, já que eles seriam ameaçados de morte com frequência, até por meio das redes sociais. Para que os funcionários possam utilizar a arma, é necessário que sejam submetidos a um regime de dedicação exclusiva, “sujeitos a formação funcional, com comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica” e subordinados a “mecanismos de fiscalização e controle interno”.
“Esses servidores realizam a vigilância, a guarda, a custódia de menores em conflito com a lei, muitos deles reincidentes perigosos a colocar a vida em risco dos agentes”, reforçou o parlamentar na justificativa da lei.
