As cidades de Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Petrópolis poderão passar a fazer parte da área de abrangência do Bilhete Único Intermunicipal. A mudança está prevista em um projeto de lei apresentado pelo presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL), que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
A proposta altera a lei que regulamenta o benefício, em vigor desde 2009, para adequar o texto à Lei Complementar 184/18, que redefiniu a composição da Região Metropolitana do Rio e incluiu os três municípios. Pela regra atual, porém, a legislação do Bilhete Único ainda não reflete essa atualização.
Para Guilherme Delaroli, o projeto corrige uma defasagem que acabou excluindo moradores dessas cidades de um benefício já aplicado em outras partes da região metropolitana.
“Os municípios que fazem parte da Região Metropolitana foram modificados em 2018 e a lei do Bilhete Único, que é de 2009, não acompanhou essa mudança. Isso acabou deixando milhares de pessoas de fora desse benefício. Precisamos corrigir incluindo Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Petrópolis”, afirmou Guilherme Delaroli.
Hoje, o Bilhete Único Intermunicipal vale para passageiros de Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá.
Depois da aprovação na CCJ, o texto ainda precisa passar pelo plenário da Alerj. Se for aprovado pelos deputados, segue para sanção do governador.
O Bilhete Único Intermunicipal é um benefício tarifário concedido pelo Governo do Estado do Rio por meio do CPF do usuário. Para ter acesso, é preciso ter entre 5 e 64 anos e renda mensal de até R$ 3.205,20. Nesse modelo, o passageiro paga um valor limitado, enquanto a diferença para o custo real do deslocamento é subsidiada pelo poder público.
O benefício pode ser usado em todos os modais integrados e tem limite de duas utilizações por dia, com intervalo de uma hora entre elas. Depois disso, ou quando o cartão é usado duas vezes seguidas na mesma linha, o sistema deixa de considerar a integração e cobra o valor integral das passagens.
Atualmente, o Bilhete Único é aceito em barcas, metrô, trens, ônibus municipais e intermunicipais, vans intermunicipais legalizadas, BRT e VLT. Em julho do ano passado, a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) firmou um acordo de cooperação com a Secretaria Municipal de Transportes do Rio (SMTR) para manter o funcionamento do benefício também nas integrações com modais municipais, após a implantação do novo sistema de bilhetagem escolhido pela prefeitura.
