Nesta terça-feira (7), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, o Projeto de Lei 6.516/25, que prevê a entrega de medicamentos de uso contínuo distribuídos pela Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais do Rio de Janeiro (Riofarmes) nas residências de idosos e pacientes com dificuldade de locomoção. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
De autoria do deputado Daniel Martins (União), a matéria tem como finalidade facilitar o acesso das pessoas com mobilidade reduzida aos medicamentos essenciais, para garantir a continuidade no tratamento.
O deputado Daniel Martins destaca que a proposta busca aprimorar o atendimento já realizado pela Riofarmes:
“Com este projeto, pretendemos melhorar ainda mais esse atendimento, especialmente para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, que enfrentam obstáculos para retirar seus remédios”, afirma Martins.
O texto prevê o concessão do benefício aos pacientes atendidos pelo programa estadual. Caso a entrega não possa ser feira na casa dos pacientes, eles podem indicar um representante para realizar a retirada dos medicamentos.
O resgate dos medicamentos por terceiros só pode ser feito através da comprovação da representação, que requer a emissão de uma procuração ou preenchimento de formulário próprio, devidamente assinado pelo paciente. A medida visa ampliar as opções de acesso aos medicamentos.
Segundo Projeto de Lei, as despesas decorrentes da aplicação da medida serão custeadas pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). Pelo PL, o Poder Executivo pode abrir créditos suplementares, caso necessário.
