A recente nomeação dos novos membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural pelo IPHAN merece ser saudada como uma iniciativa de grande relevância institucional. Trata-se de um dos principais órgãos colegiados da política de preservação brasileira, responsável por apreciar processos de tombamento, registros de bens imateriais e diretrizes estratégicas que impactam diretamente a memória coletiva do país. Ao renovar sua composição e ampliar a representatividade, o IPHAN reafirma o compromisso com uma gestão mais participativa, capaz de dialogar com a complexidade cultural de uma sociedade plural e em permanente transformação.
A importância desse colegiado torna-se ainda mais evidente quando se observa sua trajetória histórica. O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural é o órgão máximo de decisão do IPHAN para questões relativas ao patrimônio material e imaterial brasileiro, criado pela Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937. Ao longo de décadas, manteve-se responsável por examinar e deliberar sobre tombamentos, registros de bens imateriais, reavaliações de proteção e autorizações para a saída temporária do país de bens culturais sob tutela da União, além de opinar sobre temas estratégicos para a preservação nacional. A participação é considerada serviço público relevante e não remunerado, o que reforça seu caráter de compromisso cívico com a memória nacional. Desde sua sessão inaugural, em 1938, o Conselho contou com a contribuição de figuras fundamentais da cultura brasileira, como Manuel Bandeira, Rodrigo Melo Franco de Andrade, Aloisio Magalhães e tantos outros intelectuais e gestores que ajudaram a moldar a política patrimonial do país.
Criado no contexto de institucionalização da proteção ao patrimônio, o Conselho Consultivo funciona como instância técnica e representativa que auxilia a Presidência do Instituto nas decisões de maior alcance. Seus membros são designados por mandatos temporários e reúnem especialistas de diferentes áreas, representantes da sociedade civil e instituições diretamente envolvidas com a preservação. Não se trata de um órgão executivo, mas de um espaço de escuta qualificada e legitimação técnica, essencial para garantir que decisões sensíveis sejam tomadas com base em conhecimento acumulado e responsabilidade pública.
Num país de dimensões continentais, onde a diversidade cultural é regra e não exceção, a composição desse colegiado assume importância estratégica. Mais do que reunir notáveis, é fundamental que o Conselho espelhe os anseios de uma sociedade cada vez mais identitária, plural e consciente de suas múltiplas matrizes históricas. A representatividade, nesse contexto, não é mera formalidade: é condição de eficácia e de legitimidade.
Na nova composição do Conselho Consultivo merecedestaque a presença — direta ou indireta — de representantes dos principais detentores de acervos tombados, entre eles museus, instituições culturais e a Igreja. Trata-se de um reconhecimento da realidade concreta do patrimônio brasileiro, cuja guarda cotidiana recai, em larga medida, sobre essas entidades. São elas que enfrentam os desafios práticos da conservação, da segurança, da manutenção e da abertura ao público, muitas vezes com recursos limitados e apoio institucional insuficiente.
Dar assento e voz a esses atores no principal fórum consultivo do país é também uma forma inteligente de prevenir o recrudescimento de pautas históricas que retornam ciclicamente: disputas sobre responsabilidades financeiras, critérios de intervenção, usos contemporâneos de edifícios históricos e compatibilização entre preservação e sustentabilidade econômica. Sem canais institucionais de diálogo, tais questões tendem a se transformar em conflitos prolongados, onerando tanto o Estado quanto os próprios detentores dos bens.
Mas a relevância do Conselho não se esgota na mediação de impasses. Ele pode — e deve — contribuir para que a gestão pública compreenda o patrimônio como vetor de desenvolvimento econômico e social. Centros históricos revitalizados, museus bem estruturados e bens culturais acessíveis ao público impulsionam o turismo, fortalecem a economia criativa e ampliam a autoestima coletiva. Em um país cuja projeção internacional se apoia fortemente na cultura e nas grandes manifestações populares, o patrimônio constitui parte essencial do chamado soft power brasileiro.
Iniciativas dessa natureza deveriam inspirar, inclusive, os sistemas estaduais e municipais de preservação. No Rio de Janeiro, por exemplo, o INEPAC — primeiro órgão estadual de patrimônio do país — vem desenvolvendo, adespeito de limitações orçamentárias e estruturais conhecidas, um trabalho consistente de valorização do acervo fluminense e de aproximação com a sociedade. A inclusão sistemática dos principais proprietários e gestores de bens culturais em seus colegiados consultivos pode fortalecer ainda mais essa trajetória e consolidar um modelo de governança baseado no diálogo e na corresponsabilidade.
O mesmo raciocínio se aplica aos níveis municipais, onde muitas vezes se concentram os desafios mais imediatos de conservação, uso e fiscalização. Sem a participação ativa daqueles que convivem diariamente com os bens protegidos, as políticas patrimoniais correm o risco de se distanciar da realidade concreta e de perder eficácia.
Ao renovar esse espaço de deliberação e escuta, o IPHAN reafirma uma tradição de quase nove décadas baseada no diálogo entre Estado e sociedade. Mais do que um órgão técnico, o Conselho Consultivo simboliza a ideia de que a preservação do patrimônio é uma tarefa coletiva, que exige conhecimento especializado, responsabilidade pública e participação social qualificada.
Num momento em que os desafios são crescentes — escassez de recursos, mudanças climáticas, pressões urbanísticas e novas demandas sociais —, fortalecer instâncias colegiadas como essa não é apenas desejável: é indispensável. Preservar o patrimônio cultural brasileiro não significa congelar o passado, mas garantir que ele continue vivo, compreendido e acessível às gerações presentes e futuras. E isso só é possível quando aqueles que o mantêm de pé têm, efetivamente, voz nas decisões que definem seu destino.
