O governador em exercício Ricardo Couto assinou um decreto que altera a estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). A nova organização cria e redefine oito órgãos de Direção Geral, entre subsecretarias e a Corregedoria.
Os cargos de chefia desses órgãos passam a ser exclusivos de coronéis da Polícia Militar pertencentes ao Quadro de Oficiais de Estado-Maior.
Segundo o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a mudança busca reforçar a estrutura de comando da corporação e melhorar a prestação dos serviços à população.
Primeiro escalão da Polícia Militar é reorganizado
Com o decreto, o primeiro escalão da Secretaria de Polícia Militar passa a ser formado pelos seguintes órgãos:
- Subsecretaria Geral de Polícia Militar, que acumula a chefia do Estado-Maior Geral
- Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar, que acumula a função de subchefe administrativo do Estado-Maior Geral
- Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar, que acumula a função de subchefe operacional do Estado-Maior Geral
- Subsecretaria de Comando e Controle de Polícia Militar
- Subsecretaria de Inteligência de Polícia Militar
- Subsecretaria de Gestão de Pessoas
- Subsecretaria de Programas Estratégicos
- Corregedoria Geral de Polícia Militar
O secretário de Estado de Polícia Militar continuará acumulando a função de comandante-geral da corporação. Para ocupar o cargo, o oficial deverá ter pelo menos quatro anos no posto de coronel.
Segurança Presente passa para nova subsecretaria
Entre as mudanças, ganha destaque a criação da Subsecretaria de Programas Estratégicos.
O órgão será responsável pelos programas de policiamento de proximidade, entre eles as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), e pelo programa Segurança Presente.
A antiga Superintendência do Segurança Presente foi transformada em Comando de Policiamento após a transferência do programa para a estrutura da Polícia Militar.
Batalhões terão novas áreas de atuação
O decreto também altera a subordinação e a área de atuação de batalhões na Região Metropolitana e na Região dos Lagos.
O município de Maricá passa a ser atendido pelo 45º Batalhão de Polícia Militar, que foi transferido para o 8º Comando de Policiamento de Área.
Na Região dos Lagos, o 42º BPM ficará responsável pelos municípios de Araruama, Saquarema e Iguaba Grande.
O 25º BPM terá sua atuação concentrada em São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo.
Também foi criada a 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, que terá atuação na área do 8º Comando de Policiamento de Área. A unidade será responsável pela apuração de infrações militares e pela fiscalização interna da tropa.
Decreto provoca exonerações e mudanças de cargos
A reestruturação também transforma e remaneja cargos em comissão da Secretaria de Polícia Militar.
O texto estabelece que os ocupantes dos cargos que tiveram a nomenclatura ou as atribuições modificadas foram automaticamente exonerados. As funções serão preenchidas de acordo com a nova estrutura administrativa.
O decreto já está em vigor.
As informações são do Tempo Real.
