O Rio de Janeiro terá um Programa de Distribuição de Órteses, Próteses Ortopédicas e Aparelhos Locomotores para atender pessoas com deficiência. A medida é resultado da aprovação da Lei 11.230/26, de autoria dos deputados Vinicius Cozzolino (PSD) e Fred Pacheco (PL), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto foi sancionado pelo Poder Executivo e publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (22).
Com a proposta fica assegurada a gratuidade da oferta de equipamentos essenciais para a mobilidade, reabilitação e autonomia de pessoas com deficiência residentes no território fluminense.
A norma, determina que os materiais sejam distribuídos de acordo com as necessidades de cada beneficiário, com base em avaliação médica e de profissionais da área de Saúde.
O acesso ao programa exige a apresentação de documento de identificação, comprovante de residência no Estado do Rio, solicitação emitida por profissional do serviço público de Saúde e o preenchimento do cadastro junto às secretarias responsáveis.
Ao Executivo a Lei facultou a possibilidade de firmar convênios e parcerias com entidades especializadas para a fabricação, distribuição, avaliação e acompanhamento dos beneficiários.
O Governo do Estado também está autorizado a receber doações de órteses, próteses e aparelhos locomotores de pessoas físicas e jurídicas, mas os equipamentos devem passar por sanitização e eventuais adaptações.
O deputado Vinícius Cozzolino ressaltou que o uso dos aparelhos pode assegurar melhores condições de vida, inclusão social e independência às pessoas com deficiência:
“A lei também pode ajudar a ampliar as possibilidades de entrada no mercado de trabalho e facilitar a realização de atividades diárias”, justificou Cozzolino.
