A Prefeitura do Rio determinou a gratuidade no transporte público municipal durante os dias de votação das eleições de 2026. O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), suspende a cobrança das tarifas no primeiro turno, em 4 de outubro, e no eventual segundo turno, em 25 de outubro, das 6h às 20h.
As duas datas estão previstas no calendário oficial das eleições de 2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O passe livre vale para praticamente todos os modais de transporte coletivo que estão sob concessão ou permissão do município. A medida busca facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação e atende às regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para o pleito deste ano.
Quais transportes serão gratuitos
A gratuidade será aplicada aos ônibus urbanos convencionais do Sistema de Transporte Público por Ônibus (SPPO), aos corredores do BRT, ao VLT e aos serviços de transporte complementar.
Também estão incluídos o STPL, formado pelas vans locais, o STPC, de transporte comunitário, e o TEC, destinado ao transporte especial.
A principal exceção são os ônibus executivos, conhecidos como “frescões”. Essas linhas continuarão cobrando normalmente a passagem nos dois domingos de votação.
Transporte terá frota de dia útil
Apesar de as eleições acontecerem aos domingos, as empresas não poderão operar com a frota reduzida normalmente utilizada nesses dias.
O decreto determina que concessionárias e permissionárias coloquem nas ruas 100% da frota regularmente disponibilizada nos dias úteis. A intenção é evitar redução da oferta justamente durante o período de deslocamento para os locais de votação.
A determinação acompanha a regra nacional estabelecida pelo TSE, que obriga o Poder Público a assegurar transporte coletivo gratuito nos dias das eleições com frequência compatível com a praticada nos dias úteis.
Gratuidade atende a regras da Justiça Eleitoral
A medida adotada pela Prefeitura também cumpre a Resolução nº 1.404/2026 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que regulamentou no estado a oferta gratuita de transporte coletivo municipal, intermunicipal e metropolitano durante as eleições.
A resolução determinou que os entes públicos informassem à Justiça Eleitoral, até 15 de agosto, quais modalidades, itinerários e horários seriam oferecidos gratuitamente nos dias de votação.
A norma estadual segue a Resolução nº 23.751/2026 do TSE, que estabeleceu as regras gerais para as eleições deste ano e também prevê a oferta gratuita de transporte público no primeiro e no eventual segundo turno.
As informações são do portal Tempo Real.
