Queda da arrecadação coloca em dúvida calendário da 2ª parcela
LUISA BUSTAMANTE
Rio – A queda na arrecadação do governo do Rio ameaça o pagamento da segunda parcela do 13º salário de 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. O depósito, previsto para 17 de dezembro, é da ordem de R$ 1 bilhão, mas ontem o secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno, admitiu que não sabe se está garantido o crédito do restante do abono natalino dos funcionários.
A Fazenda confirmou ao DIA que de janeiro a setembro deste ano houve, em valores reais, redução de 5,14% na arrecadação em relação ao mesmo período de 2014. Em nota, no entanto, a pasta ressaltou que o pagamento é prioridade do governo. E que “neste momento, não há qualquer perspectiva de não pagamento da segunda parcela do 13º dos servidores”.
Só que, durante audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle da Alerj, Júlio Bueno confirmou a notícia publicada ontem pelo ‘Informe do DIA’ sobre o risco de não pagar a segunda parte do 13º. Ele e a secretária de Planejamento, Cláudia Uchôa, estiveram com os parlamentares da comissão que aprovaram parecer prévio à Lei Orçamentária Anual e ao Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019.
RISCO E EMPENHO
Presente ao encontro, o deputado Eliomar Coelho (Psol) informou que a crise do estado e a possibilidade da parcela do abono não ser paga são motivos de preocupação na Casa.</MC> “Na reunião, ele [BUENO](Bueno) admitiu que existe o risco de não fazer esse pagamento, embora há empenho do governo para que isso não venha a acontecer”, disse.
O governo informou que “está trabalhando muito para garantir o calendário deste ano”. Em nota, divulgou que “a prioridade é o pagamento do servidor em dia, como ocorreu até hoje, mesmo tendo o maior déficit de todos os estados, devido à crise econômica do país e à queda do petróleo”.
Outro deputado que participou da reunião, Comte Bittencourt (PPS) disse que o pagamento de servidores foi tratado como prioridade para o governo. “É claro que existe uma crise, mas o que foi colocado é que a arrecadação que entrar será para honrar o pagamento dos servidores”, afirmou.
Diretor jurídico da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado (FASP-RJ), Francisco Vianna não descarta o risco do abono não ser pago. “Sabemos que o governo está afundado na crise por conta da menor arrecadação com os royalties do petróleo”, disse. A primeira parcela do 13º foi depositada para 465.351 servidores ativos, inativos e pensionistas em 31 de julho. Aqueles que ganham até R$ 950 receberam o pagamento integral do abono. Segundo a secretaria de Planejamento, no total, foram pagos R$ 958,3 milhões.
Contas de 2016 precisam de R$ 14 bi
Para poder honrar todas as contas em 2016, o governo do estado terá que arrecadar mais R$ 14 bilhões aos cofres públicos. Os cálculos foram apresentados ontem pelo secretário de Fazenda, Júlio Bueno, durante audiência pública para apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem e do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2016 a 2019 pela Comissão de Orçamento, Finanças e Controle da Alerj.
“Esse é o tamanho do nosso desafio e precisamos conseguir essa verba buscando novas fontes de renda, na venda de ativos, concessões e novos empréstimos”, afirmou o secretário, ressaltando que o Estado do Rio vive a maior crise desde a década de 1930, em decorrência da retração da economia, que diminuiu a arrecadação do ICMS, e também da queda dos royalties do petróleo.
Bueno defendeu o aumento da carga tributária para elevar a arrecadação. “Minas Gerais e São Paulo têm carga tributária que gira em torno de 7,5% e o Rio, em torno de 5,3%. Apesar do governador (Luiz Fernando Pezão) se mostrar contrário a essa medida, pode ser uma solução”, avaliou. O secretário também informou que solicitou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) que reveja o valor pago pelos royalties. Ele defendeu que o repasse vem sendo calculado de forma errada. Bueno disse também que pretende enviar à Alerj um projeto para implantar a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.
Segundo a secretária de Planejamento, Cláudia Uchôa, a proposta da LOA fixa a despesa do estado para 2016 em R$ 69 bilhões e que a previsão da receita líquida é de R$ 79 bilhões.
Pezão reclama de aumento
Com a queda na arrecadação do estado, o governador Luiz Fernando Pezão rechaçou ontem a possibilidade de aumento de 5% para os 20 mil servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça (TJ). O projeto de lei — aprovado segunda-feira no Órgão Especial do TJ — chegou ontem à Alerj. Mas nos bastidores da Casa, a expectativa é a de que fique em banho-maria. Ou seja, não deve ir para votação tão cedo.
“Sei que este ano é quase impossível. Não acredito que se tenha espaço para aumento”, afirmou Pezão.
O governador fez questão de ressaltar ainda que há um acordo entre os poderes para que não tenha mais reajuste do funcionalismo este ano. Lembrou que é preciso saber do impacto do aumento na folha de pagamento do Tribunal de Justiça em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Primeiro tem que ver se está dentro do orçamento, se está perto do limite. Não acredito que se tenha espaço pra se dar o aumento. Em 2016, todos nós vamos ver o que vai ocorrer na economia”, argumentou Pezão.
Dirigentes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sind-Justiça) e o desembargador Marcelo Buhatem entregaram ontem o projeto ao presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB). O objetivo do encontro era explicar que o aumento de 5% não vai afetar os combalidos cofres do estado.
“Para conceder esse reajuste abaixo da inflação, o Tribunal fez cortes em cargos comissionados para economizar”, defendeu Alzimar Andrade, um dos diretores do Sind-Justiça.
A entidade pretende procurar todos os deputado para explicar as contas feitas pela Corte. Mas para aprovar a matemática do Tribunal, os parlamentares prometem fazer muitas contas. O TJ não se pronunciou.
