O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para suspender a liminar que reconduziu a deputada estadual Renata Souza (PSOL) à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
A decisão foi tomada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Segundo o magistrado, a Assembleia não demonstrou a existência de uma grave lesão à ordem pública que justificasse a suspensão da medida.
O ministro também considerou que a Alerj tentou rediscutir o mérito da ação por meio de uma via processual inadequada. Ele destacou que a comissão segue funcionando normalmente, já que três das cinco integrantes permaneceram no colegiado.
Mudança na comissão foi contestada na Justiça
A disputa começou após a Mesa Diretora da Alerj mudar a composição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Renata Souza foi retirada do grupo e substituída pela deputada Sarah Poncio (Solidariedade), que depois foi eleita presidente do colegiado.
A parlamentar do PSOL entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A Justiça estadual suspendeu as mudanças e determinou a recondução de Renata à comissão.
A liminar continuará válida até o julgamento definitivo do mandado de segurança. A decisão do STJ não analisa o mérito da disputa, mas impede a suspensão imediata da medida concedida pelo TJRJ.
“Recebo essa decisão com serenidade e com a convicção de que a Justiça reconheceu que não havia qualquer fundamento para afastar uma comissão que cumpre um papel essencial na defesa dos direitos das mulheres”, afirmou Renata Souza.
“Seguiremos atuando para que esse espaço permaneça comprometido com a proteção das mulheres fluminenses, sem interferências políticas que fragilizem sua missão institucional”, acrescentou a deputada.
Renata sustenta que a mudança na composição da comissão ocorreu fora das regras e afrontou princípios constitucionais. Segundo a parlamentar, a retirada integral de uma bancada de oposição de uma comissão permanente viola a autonomia partidária, o pluralismo político e o devido processo legislativo.
“Quando uma maioria parlamentar age para silenciar a oposição nos espaços institucionais que a Constituição lhe reserva, está abusando de seu poder”, declarou Renata Souza.
“A decisão do STJ demonstra que a legalidade deve prevalecer sobre qualquer tentativa de concentração de poder. Defender a autonomia da comissão é defender que as mulheres tenham um espaço institucional forte para enfrentar a violência, cobrar políticas públicas e fazer valer seus direitos. Essa seguirá sendo a nossa prioridade”, finalizou a deputada.
