quarta-feira, 11 de novembro de 2026 - 9:53

SUS: lei garante atendimento a crianças e adolescentes em saúde mental

Crianças e adolescentes passam a ter garantido, por lei, o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 15.413, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, inclui no ECA dispositivo específico que assegura a oferta de ações de prevenção e tratamento de agravos à saúde mental voltadas ao público infantojuvenil.

O atendimento deverá abranger desde a atenção psicossocial básica e especializada até serviços de urgência, emergência e internação hospitalar.

O texto também determina que os profissionais envolvidos recebam formação específica e contínua, com foco na identificação de sinais de risco e no acompanhamento adequado dos pacientes.

Outro ponto da lei é a garantia de acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que estejam em tratamento. O atendimento deverá seguir linhas de cuidado adaptadas às necessidades específicas desse público.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Clique aqui para acessar a Fonte da Notícia

VEJA MAIS

Polícia Civil indicia influenciador e marido por vídeo na casa de FHC

Wesley Oliveira e o marido, Lessandro Gonçalves, foram indiciados nesta quarta-feira (11) pela Polícia Civil…

Receita apreende perfumes árabes falsificados no Porto do Rio

A Receita Federal apreendeu, nessa terça-feira (10), dois contêineres contendo aproximadamente 225 mil perfumes árabes…

CLDF aprova reeleição de membros da Mesa Diretora

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (10), por 15 votos a 1,…

Ir para o conteúdo