A Prefeitura do Rio reforçou neste domingo (19) a fiscalização do programa Tolerância Zero nas praias da Zona Sul com o uso de drones equipados com alto-falantes. Os equipamentos sobrevoaram a orla de Copacabana emitindo mensagens para alertar ambulantes sobre a proibição do comércio irregular. A medida foi adotada durante o primeiro domingo de operação do programa, em um dia de forte movimento nas praias, impulsionado pelo sol e pela temperatura máxima de 33°C.
Os drones foram operados por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e percorreram trechos da praia transmitindo avisos sonoros aos comerciantes.
A mensagem reproduzida pelos equipamentos informava: “Atenção! Área do programa Tolerância Zero da Prefeitura do Rio de Janeiro. Atividades econômicas sem autorização são proibidas neste perímetro. Fiscalização permanente. Retire-se do local.”
O programa Tolerância Zero começou a ser implementado na última quinta-feira (16) nas praias da Zona Sul com o objetivo de ampliar o ordenamento urbano e intensificar a fiscalização sobre o comércio ambulante irregular.
Apesar da operação reforçada, ambulantes continuaram expondo mercadorias no calçadão de Copacabana ao longo deste domingo.
Programa enfrenta contestação na Justiça
Desde o início da implementação do programa, ambulantes têm realizado manifestações em Copacabana contra as novas medidas de fiscalização.
A iniciativa também passou a ser questionada judicialmente. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão do programa e solicitando que a União e a Prefeitura do Rio elaborem, em conjunto, um plano de gestão das praias que concilie o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes.
Na ação, o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, argumenta que a prefeitura implantou uma política permanente de fiscalização nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon sem observar as normas federais que regulam a gestão das praias marítimas, cuja propriedade é da União. O MPF também sustenta que o programa prevê apreensão de mercadorias e restrições ao comércio ambulante sem a implementação de políticas públicas voltadas à regularização da categoria.
Prefeitura e Fecomércio defendem iniciativa
No sábado (18), o prefeito Eduardo Cavaliere se manifestou sobre a ação do MPF por meio das redes sociais. Na publicação, afirmou esperar que a Justiça Federal reconheça a competência constitucional da Prefeitura e do Governo do Estado para atuar no combate às irregularidades, ao crime organizado e na preservação da ordem no espaço público.
A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) também divulgou nota de apoio ao programa. A entidade afirmou que considera o ordenamento urbano fundamental para fortalecer o comércio formal, impulsionar o turismo e garantir um ambiente mais seguro e organizado para moradores, visitantes e empreendedores.
