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TSE começa a julgar recursos que pedem cassação de mandato e inelegibilidade de Cláudio Castro

Nesta terça-feira (04/11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar recursos que pedem a cassação de mandato do governador do Rio, Cláudio Castro. Os processos se referem às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual.

O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo entraram na Justiça Eleitoral em setembro de 2022 com ações de investigação eleitoral por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral. O MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o então vice, Thiago Pampolha, de irregularidades na Ceperj e na Uerj.

No julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, em maio do ano passado, o governador e o vice foram absolvidos e tiveram os mandatos mantidos. O MP Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE.

No processo, a defesa de Cláudio Castro afirmou que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder de interferir na eleição e negou abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj.

Agora, o julgamento será iniciado nesta terça-feira com o relatório e o voto da ministra Isabel Gallotti, relatora do caso. Além dela, votam outros seis ministros da Corte Eleitoral. Caso o pedido seja rejeitado, o processo é arquivado; caso seja aceito, é determinada a cassação de mandatos e a aplicação de inelegibilidade.

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