O último decreto assinado por Cláudio Castro antes de deixar o governo do Rio de Janeiro abriu uma nova frente de crise no estado. Ao ampliar de forma expressiva os poderes da Casa Civil, a medida permitiu que o grupo político ligado ao ex-governador continuasse operando a máquina pública em meio à disputa pela presidência da Alerj e pelo mandato-tampão no Palácio Guanabara.
O decreto foi editado na segunda-feira, poucas horas antes da renúncia de Castro, e deu ao secretário Marco Simões poder para mexer em nomeações, exonerações e até em áreas sensíveis da gestão orçamentária. A decisão acabou suspensa pela Justiça do Rio, que entendeu que o ato transferia à Casa Civil competências que pertencem ao núcleo exclusivo do governador.
Até a suspensão, porém, o estrago político já estava em curso. Entre segunda e quinta-feira, foram publicadas em Diário Oficial 125 exonerações assinadas por Marco Simões, muitas delas em áreas estratégicas como a Secretaria de Educação e o Detran-RJ, redutos que concentravam influência de Rodrigo Bacellar, deputado cassado e preso novamente pela Polícia Federal nesta sexta-feira.
Nos bastidores do governo, a leitura é de que os superpoderes dados à Casa Civil tinham objetivo claro: permitir rearranjos no loteamento da máquina sem depender do aval direto do governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJRJ. Com isso, seguiu em marcha uma limpa em cargos atribuídos ao grupo de Bacellar.
Ao mesmo tempo, deputados da oposição, sobretudo da esquerda, relataram que a onda de exonerações e movimentações administrativas também foi usada como forma de pressão sobre quem resistiu a apoiar o nome de Douglas Ruas para a presidência da Alerj.
Levantamento feito a partir dos atos publicados mostra que a área mais atingida foi a Secretaria de Energia e Economia do Mar, com 26 exonerações. Logo atrás aparece a Educação, com 25. Também houve mudanças na Secretaria de Governo, no Detran-RJ e no Detro, todos espaços vistos como parte do mapa de influência do grupo político desmontado.
Segundo parlamentares ouvidos nos bastidores, as vagas abertas passaram a circular como moeda de negociação para tentar consolidar apoio a Douglas Ruas. O deputado Vitor Júnior (PDT), um dos autores de pedidos judiciais que ajudaram a suspender a eleição relâmpago da quinta-feira na Alerj, afirmou que a pressão também atingiu prefeitos do interior, chamados a influenciar deputados aliados.
“Há uma corrida para assumir o controle da máquina do estado. A presidência da Alerj coloca o deputado na linha sucessória do governo, o que amplia esse poder. O que estamos vendo é o uso dessa estrutura para pressionar deputados e prefeitos”, disse Vitor Júnior.
Em nota, o Governo do Estado do Rio negou que as exonerações tenham sido motivadas por retaliação política e afirmou que todos os atos seguiram fluxo administrativo regular, dentro das necessidades da gestão.
Mesmo assim, o desenho do decreto ajuda a explicar o tamanho da reação. Pelo texto, o secretário da Casa Civil só não poderia nomear secretários e presidentes de autarquias e fundações. Para os demais cargos, a caneta era dele. O ato também autorizava a pasta a atuar em gestão orçamentária e financeira, inclusive com transferência de créditos entre órgãos.
Foi justamente esse ponto que pesou na decisão da desembargadora Cristina Tereza Gaulia, do Tribunal de Justiça do Rio. Ao suspender o decreto, ela destacou que a condução da política orçamentária integra o “núcleo essencial” das atribuições do governador e não pode ser delegada de forma genérica por ato infralegal.
Na liminar, a magistrada ainda chamou atenção para o momento político vivido pelo estado. “Tal cenário de transição recomenda especial prudência na apreciação de atos normativos que interfiram diretamente na gestão orçamentária, a fim de evitar prejuízos à coletividade”, escreveu Cristina Tereza Gaulia.
Fontes do meio político afirmam que, nos últimos dias, deputados que se comprometeram com a candidatura de Douglas Ruas já teriam sido contemplados com cargos em ao menos dois órgãos: o Detran-RJ e a Secretaria de Educação. Também circularam relatos de que parlamentares foram reunidos em um almoço no restaurante Assador Rio’s, no Flamengo, onde teriam ouvido que perderiam espaço no governo caso não apoiassem o nome do PL.
Houve ainda, segundo deputados, ameaças de corte de obras de asfaltamento ligadas à Secretaria de Cidades, pasta que era comandada por Douglas Ruas até a semana passada. Integrantes do governo não confirmam as pressões, mas admitem nos bastidores que uma eventual ascensão de Ruas ao governo mudaria o mapa de força dentro da máquina estadual.
Diante desse quadro, partidos de esquerda e o PDT articulam novas medidas judiciais. A ideia agora é aprofundar a apuração sobre o suposto uso político da estrutura administrativa e defender que a próxima eleição para a presidência da Alerj ocorra com voto secreto, sob o argumento de que deputados estão sujeitos a retaliações.
Enquanto isso, a própria Alerj começou a desmontar a estrutura ligada a Rodrigo Bacellar. O presidente em exercício, Guilherme Delaroli, exonerou de uma só vez 34 assessores do gabinete do ex-presidente da Casa, atingindo toda a engrenagem política que o cercava. A medida foi tomada em cumprimento à determinação da ministra Cármen Lúcia, do TSE, que mandou executar imediatamente a perda do mandato.
Entre os exonerados está Márcio Bruno Carvalho de Oliveira, homem de confiança de Bacellar. Ele já havia sido afastado em dezembro, no dia em que a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Unha e Carne, mas depois acabou reconduzido ao cargo por indicação do próprio deputado.
No fim das contas, o decreto de despedida de Cláudio Castro não foi só um gesto administrativo de fim de governo. Virou instrumento de guerra política num estado já mergulhado em crise institucional.
Com informações d´O Globo.
