O vereador Pedro Duarte (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio, intensificou a ofensiva contra o decreto municipal que determinou a desapropriação de um imóvel do Grupo Sendas, em Botafogo. O parlamentar protocolou uma ação popular na Justiça estadual e apresentou recurso contra o arquivamento de um inquérito civil que investigava o caso no Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ).
Duarte tenta derrubar o Decreto 57.362, publicado em novembro, que declarou o imóvel da Rua Barão de Itambí como de utilidade pública para desapropriação por hasta pública. Desde que o tema veio à tona, o vereador sustenta que o terreno não atende aos critérios previstos no Plano Diretor para esse tipo de medida. Segundo ele, o espaço não estaria abandonado nem subutilizado.
Antes de recorrer à Justiça, o parlamentar já havia promovido um abaixo-assinado contra a desapropriação, que reuniu mais de 2,6 mil assinaturas, e encaminhado representações ao Ministério Público. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo chegou a instaurar um inquérito civil para apurar o caso, mas arquivou o procedimento cerca de 20 dias depois, sob o argumento de perda de objeto, uma vez que a empresa proprietária já havia ajuizado uma ação própria.
O vereador contestou a decisão. Segundo ele, a ação movida pelo Grupo Sendas tem caráter individual, voltada à proteção do direito de propriedade, enquanto a representação apresentada por ele tem escopo coletivo, com foco na legalidade do ato administrativo e no cumprimento das regras urbanísticas. “É importante ressaltar que, apesar do arquivamento, a promotora destacou em seu despacho os indícios de ausência de requisitos necessários à utilização da desapropriação por hasta pública, bem como a falta de motivação técnica do decreto e desvio de finalidade”, diz Duarte, lembrando que o inquérito não anula o decreto, mas, caso o MP entenda necessário anulá-lo, terá que ajuizar ação civil pública.
Paralelamente, o parlamentar ingressou com uma ação popular que tramita na 15ª Vara de Fazenda Pública. O pedido inclui a nulidade do decreto municipal e uma liminar para suspender os efeitos da desapropriação até decisão final da Justiça. Na ação, Duarte argumenta que o imóvel não estava ocioso e já havia sido alugado para outra rede de supermercados (Mundial), o que, segundo ele, descaracterizaria o enquadramento para intervenção pública. O vereador também questiona a finalidade do decreto. De acordo com ele, embora o texto oficial mencione renovação urbana, a desapropriação atenderia a um projeto da Fundação Getulio Vargas (FGV), que pretende instalar no local um centro de pesquisa, que inclusive, já estaria com o projeto pronto.
Advogado responsável pela ação, Vinícius Monte Custodio argumenta que a desapropriação pode ferir princípios da administração pública. Segundo ele, “a ação popular é uma medida judicial que permite a qualquer cidadão brasileiro pleitear a anulação de atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico-cultural”, explicou.
