Como era esperado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a suspensão da plataforma X no Brasil, decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes. Trata-se de mais um ciclo em uma espiral cujo término é incerto.
Essa situação perdura desde 2019, quando começou o inquérito presidido por Moraes para investigar milícias digitais e fake news. Na verdade, o ministro investiga o que bem entender.
Medidas que eram excepcionais para enfrentar uma situação igualmente excepcional – a contestação aberta do Supremo como instituição – transformaram-se em nosso novo normal, no qual alguém que é vítima, como o Supremo, tem o poder de investigar e julgar.
Dá a impressão de que o país inteiro tem apenas um juiz, com sua própria interpretação das normas jurídicas.
Existem argumentos técnicos que justificam, por exemplo, a suspensão da plataforma X – afinal, quem opera no Brasil precisa ter um representante, conforme previsto em lei.
No entanto, causa enorme apreensão bloquear a conta de uma empresa ligada ao mesmo proprietário do X, sem considerar determinados procedimentos.
Além disso, é claramente abusivo penalizar usuários da ferramenta VPN que acessam o X onde ele é legal, como se o STF quisesse estabelecer jurisdição fora do país.
A questão, no entanto, é essencialmente política, e não meramente técnica. Ao se tornar mais uma instância política no contexto do desarranjo institucional brasileiro, o STF foi arrastado para essa espiral.
No caso específico, trata-se de uma espiral que ameaça piorar o já difícil ambiente brasileiro de insegurança jurídica.
O dano maior é a ameaça dessa espiral à autoridade e, consequentemente, à legitimidade do próprio Supremo.
