A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (18/08), em discussão única, as contas do Governo do Estado relativas ao ano de 2014. Também foram aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no mesmo período. A aprovação aconteceu após intenso debate em plenário, com 50 votos favoráveis e oito contrários.
Presidente da Comissão de Orçamento da Alerj e vice-líder do governo, o deputado Pedro Fernandes (SDD) afirmou que a falta de pagamento de cerca de R$ 1 bilhão em despesas, apontada por parte do corpo técnico do TCE, não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que não houve irregularidade. “Não houve nenhuma obra contratada sem dinheiro para pagar. O Governo não só deixou o recurso para que se pagasse todo o valor contratado, como deixou uma sobra financeira de mais de 670 milhões de reais. Isso tranquiliza os parlamentares”, discursou.
Já o presidente da Comissão de Tributação, o deputado Luiz Paulo (PSDB) votou contra a aprovação das contas, afirmando que o valor de R$ 1 bilhão em despesas não foi contabilizado. “Você não pode fazer despesas no fim de uma gestão sem ter cobertura de nota de empenho. O que se fez foi lançar no sistema que a despesa foi feita, mas a dívida só foi paga em 2015.”
Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) deixou a condução dos trabalhos e foi ao plenário para defender a aprovação das contas. “O governo cumpriu todas as metas, em todas as áreas. Alguns atrasos ocorrem, porque você só pode fazer o pagamento depois que se comprova que o serviço foi efetivamente prestado, como no caso dos terceirizados de unidades escolares. Você não pode pagar antes de atestar que o serviço foi feito. Por isso, se acumula uma grande quantidade de despesas para o mês de janeiro do ano seguinte”, explicou.
(Texto de André Coelho)
