Mesmo preso desde 2024, o ex-conselheiro Domingos Brazão continua na folha do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) com um salário que chega perto de R$ 56 mil. Os números constam no Portal da Transparência do órgão, referentes a fevereiro. As informações são da CNN Brasil.
Nesta quarta-feira (25), Domingos Brazão e o irmão, Chiquinho Brazão, foram condenados pela Primeira Turma do STF pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. A pena, segundo a decisão, foi de 76 anos e 3 meses de prisão.
De acordo com os dados divulgados, a remuneração do cargo soma R$ 50.214,58. Além disso, entram R$ 5.697,42 em adicionais ligados a auxílios de educação e saúde. No total, o valor chega a R$ 55.912 pagos pelo TCE-RJ.
Procurado, o tribunal afirmou à CNN Brasil que só consegue suspender o vencimento de um conselheiro afastado se for acionado judicialmente. Em nota, o TCE-RJ declarou que “segue cumprindo o que determina a lei” e que, dentro da instituição, não haveria como proceder de outro modo, citando fundamentos da LOMAN e da Constituição.
Domingos Brazão está no Presídio Federal de Porto Velho (RO) desde março de 2024, quando foi preso preventivamente. Já Chiquinho Brazão está em prisão domiciliar no Rio de Janeiro, após transferência vinculada a questões de saúde, segundo as informações do caso.
A condenação incluiu duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. A inelegibilidade, segundo a acusação e os efeitos previstos, passa a valer após o trânsito em julgado. Até lá, os direitos políticos ficam suspensos. Além disso, Domingos Brazão perdeu o cargo de conselheiro, enquanto Chiquinho Brazão já havia perdido o mandato de deputado federal em abril do ano passado.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), Domingos Brazão teria ordenado o assassinato por interesses econômicos relacionados à regularização fundiária em áreas do Rio dominadas por milícias. A versão apresentada aponta atuação conjunta dos irmãos e ligações com grilagem de terras e currais eleitorais na Zona Oeste.
