O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Marco Antônio Barbosa de Alencar, pediu ao Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira (8/06), a suspensão de uma ação penal em que é réu no Superior Tribunal de Justiça.
O processo trata de suposta evasão de divisas e lavagem de dinheiro de US$ 4,8 milhões. Segundo a acusação, os valores teriam sido recebidos por Alencar como propina e mantidos em uma conta nos Estados Unidos.
A defesa do conselheiro quer que o STF interrompa o andamento da ação sob o argumento de que o Ministério Público apresentou fatos novos nas alegações finais, última manifestação antes do julgamento.
Defesa alega surpresa nas alegações finais
Os advogados afirmam que o Ministério Público passou a apontar lavagem de dinheiro por meio de reformas residenciais e doações às filhas de Marco Antônio Barbosa de Alencar. Segundo a defesa, esses pontos não constavam originalmente na denúncia.
O pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques. Na solicitação, a defesa afirma que a inclusão desses elementos nesta fase do processo causaria “prejuízo irreparável” ao conselheiro.
Os advogados pedem que a ação penal seja suspensa e que o Ministério Público seja obrigado a apresentar um adendo à denúncia. Só depois disso, a defesa apresentaria suas alegações finais.
