O prefeito Eduardo Cavaliere sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Publicada no Diário Oficial de quarta-feira (22/7), a lei prevê uma receita de R$ 45,184 bilhões para o Município do Rio no próximo ano.
A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá quanto cada secretaria, programa e serviço público receberá em 2027. O texto também fixa metas fiscais, prioridades de investimento e critérios para manter o equilíbrio das contas municipais.
A versão sancionada incorpora mudanças feitas pela Câmara Municipal do Rio. A proposta foi aprovada pelos vereadores no fim de junho, após a análise de mais de 160 emendas. Cerca de 60 foram incluídas no texto final.
Obras contra enchentes ganham prioridade
Uma das alterações aprovadas pela Câmara coloca as obras de drenagem urbana e contenção de encostas entre as prioridades do orçamento de 2027.
A medida busca reforçar a prevenção contra enchentes, alagamentos e deslizamentos provocados pelas chuvas fortes. O tema ganhou espaço no planejamento municipal diante dos eventos climáticos que atingem diferentes regiões do Rio.
A aplicação dos recursos deverá respeitar as metas fiscais e os limites previstos na legislação. A LDO orienta o orçamento, mas não autoriza a realização imediata das despesas.
LDO prevê recursos para benefícios dos servidores
O texto também abre espaço para a atualização dos valores do vale-refeição e do vale-alimentação dos servidores municipais. A inclusão atende a uma reivindicação do funcionalismo.
O reajuste ainda dependerá da previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual. Caberá à LOA detalhar os valores e indicar a origem do dinheiro necessário para o pagamento dos benefícios.
Com a sanção da LDO, a Prefeitura do Rio começa a preparar a proposta do orçamento de 2027. O projeto mostrará como os R$ 45,184 bilhões estimados serão distribuídos entre saúde, educação, mobilidade, infraestrutura, assistência social e outras áreas da administração municipal.
A LOA deverá ser enviada à Câmara Municipal nos próximos meses. Antes de entrar em vigor, o texto passará pela análise dos vereadores e poderá receber novas emendas.
