A comercialização de equipamentos para a eletroconvulsoterapia (ECT) pode ser proibida em todo o território fluminense. É o que prevê o Projeto de Lei 610/19, de autoria do deputado Flávio Serafini (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (06/11). A norma ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
A eletroconvulsoterapia é um procedimento psiquiátrico que utiliza uma corrente elétrica controlada para induzir uma convulsão terapêutica no cérebro, com o objetivo de aliviar sintomas de doenças mentais graves.
Segundo Serafini, a Nova Política de Saúde Mental, contida na Portaria 3.588/17, reinseriu o uso da eletroconvulsoterapia, procedimento que, segundo o parlamentar, é invasivo e vinculado a uma perspectiva “manicomial e hospitalocêntrica” de saúde mental.
“Não há consenso entre profissionais de saúde acerca da eficácia da ECT, uma vez que não há suficientes estudos que indiquem a segurança do procedimento. Por outro lado, há uma trajetória desumanizadora em torno desta prática, utilizada, ao longo do tempo, como forma de controle. Os riscos ainda envolvem a perda de memória, possíveis problemas cardíacos e não há parâmetros de avaliação da efetividade deste procedimento”, afirmou o deputado.
