A Casa Civil do Governo do Rio vai fazer uma auditoria nas contas de 2025 e 2026 de toda a estrutura do estado. A medida foi definida em resolução publicada no Diário Oficial pelo secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Willeman.
O pente-fino vai alcançar todas as secretarias de Estado e entidades da administração indireta. A lista inclui também empresas estatais dependentes e independentes. A auditoria terá duração inicial de 120 dias.
A ação será conduzida por uma equipe mista, formada por servidores cedidos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o TCE-RJ, e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, o TCM-RJ. O objetivo é fazer um diagnóstico mais detalhado da gestão, identificar riscos estruturais, fortalecer a governança e ampliar a eficiência dos gastos públicos estaduais.
Equipe terá acesso a sistemas e dados do governo
A resolução dá poderes amplos à equipe técnica. Os auditores terão acesso integral, em perfil de consulta, aos sistemas internos e bases de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Esse acesso inclui documentos e processos classificados como sigilosos ou restritos. Caso alguma informação seja negada, os responsáveis pela restrição deverão ser comunicados de imediato para liberar os dados de forma prioritária, sob pena de responsabilidade.
Segundo a Casa Civil, a composição da equipe com servidores do TCE-RJ e do TCM-RJ busca dar mais independência e rigor técnico aos trabalhos.
Auditoria vai mirar orçamento, contratos e metas
O trabalho vai se concentrar na execução orçamentária dos exercícios de 2025 e 2026. A análise também vai verificar contratos vigentes e a relação dos programas do governo com as metas previstas no Plano Plurianual, o PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, e na Lei Orçamentária Anual, a LOA.
A fiscalização terá dois eixos principais: o diagnóstico da execução orçamentária e da governança do gasto público estadual; e o diagnóstico das contratações públicas.
A auditoria vai analisar contratos relevantes, licitações em andamento, dispensas, inexigibilidades e contratos celebrados sem a devida cobertura orçamentária. Também serão avaliados contratos que ainda não foram iniciados.
As contratações diretas por valor e a estrutura de pessoal da administração ficaram fora desse escopo específico.
Relatórios poderão apontar situações urgentes
Os trabalhos seguirão uma Estratégia Global do Diagnóstico, a EGD, aprovada pela Casa Civil. O prazo inicial é de 120 dias, mas poderá ser prorrogado se houver solicitação fundamentada da equipe de auditores.
Caso sejam encontradas situações graves ou de relevância urgente durante a apuração, a equipe técnica deverá comunicar diretamente o secretário da Casa Civil e a chefia do Poder Executivo.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação oficial. As informações são do Tempo Real.
