A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta quarta-feira (11/6), a devolução dos bens apreendidos do vereador Salvino Oliveira e de seus familiares durante a operação policial realizada em março deste ano. A decisão veio após o trancamento da investigação contra o parlamentar, por ausência de justa causa.
Entre os itens que deverão ser restituídos estão celulares, equipamentos eletrônicos e R$ 9 mil pertencentes aos avós de Salvino. O valor havia sido apreendido durante o cumprimento de mandado de busca na casa do casal. Também serão devolvidos materiais recolhidos na residência do vereador e em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio.
Na decisão, o juiz Renan de Freitas Ongaratto afirmou que os bens apreendidos “não apresentam relevância para a investigação” e destacou que Salvino Oliveira não é mais investigado no caso. O magistrado determinou a imediata liberação dos materiais recolhidos nos mandados cumpridos contra o parlamentar.
PSD acionou o Ministério Público contra operação
A decisão ocorre três dias após o Diretório Estadual do PSD protocolar representação por improbidade administrativa no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra o ex-secretário de Polícia Civil Felipe Curi, o delegado Pedro Cassundé e o ex-governador Cláudio Castro.
Segundo o partido, houve desvio de finalidade e uso ilícito da estrutura policial do Estado durante a operação que teve como alvo Salvino Oliveira. A legenda também sustenta que decisões já proferidas no caso apontam irregularidades na condução da investigação.
A representação por improbidade se soma a medidas já adotadas pelo PSD na esfera criminal. No Superior Tribunal de Justiça, o partido havia apresentado representação contra Felipe Curi, Pedro Cassundé e Cláudio Castro. Depois, os advogados da legenda protocolaram uma petição complementar com novos elementos sobre suposto abuso de poder na operação.
Para o PSD, as decisões judiciais reforçam a necessidade de apurar a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na ação policial.
Vereador diz que decisão confirma falta de fundamento
Salvino Oliveira afirmou que a devolução dos bens é mais uma confirmação de que a operação foi conduzida sem base legítima. “Primeiro, a Justiça determinou o trancamento da investigação por ausência de justa causa. Agora, reconhece que os bens apreendidos não possuem qualquer relevância para o caso e determina a devolução. Entre eles estão até R$ 9 mil pertencentes aos meus avós, economia de anos de pessoas simples que jamais deveriam ter sido submetidas a esse constrangimento. Só nos tempos da ditadura que a polícia era usada para perseguir adversários políticos. Tudo isso foi um grande absurdo e vamos continuar buscando a responsabilização de todos que utilizaram a máquina pública para promover essa perseguição espúria”.
O PSD informou que continuará acompanhando as medidas apresentadas nas esferas cível e criminal para que sejam apuradas as circunstâncias da operação e eventual responsabilidade de agentes públicos envolvidos.
