O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro encaminhou um parecer à 7ª Vara Empresarial recomendando que a União e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestem sobre possíveis medidas de intervenção econômica para assegurar a continuidade das operações da Oi.
O documento propõe que o governo federal avalie alternativas emergenciais, como um eventual aporte público, caso seja necessário para manter os serviços da empresa e preservar empregos. O parecer é de caráter consultivo e não obriga a Justiça a seguir as recomendações.
De acordo com o MP-RJ, o objetivo é garantir que a Oi continue prestando serviços essenciais de telefonia e internet, sobretudo em regiões onde é a única operadora privada em funcionamento. O órgão também solicita que União e Anatel apresentem planos concretos para evitar a interrupção das atividades e minimizar impactos socioeconômicos.
A Oi vive uma crise financeira profunda e já admitiu à Justiça que não possui recursos para cumprir suas obrigações. A operadora passa por sua segunda recuperação judicial em menos de uma década, com um passivo estimado em R$ 44 bilhões.
No ano passado, a juíza Simone Chevrand determinou o afastamento da diretoria da companhia, citando indícios de esvaziamento patrimonial e irregularidades em operações financeiras. Ela também bloqueou bens e questionou gastos milionários no exterior durante uma tentativa de reestruturação nos Estados Unidos.
Agora, caso a Justiça considere inevitável a liquidação da empresa, o MP-RJ defende que as atividades da Oi sejam mantidas provisoriamente até que haja a transição dos serviços, conforme previsto na Lei de Falências.
