A Polícia Federal investiga a utilização de licenças ambientais supostamente falsificadas para viabilizar a autorização de funcionamento de postos de combustíveis em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Os documentos foram apresentados à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e continham a assinatura do ex-secretário municipal de Meio Ambiente José Rafael de Abreu Magalhães, conhecido como Fael, falecido em agosto de 2020, três anos antes da emissão das licenças. As informações são do Portal G1
Segundo a investigação, a fraude foi identificada em dois estabelecimentos: os postos VIP Catarina e Pitubinha. Os dois têm como sócia a empresária Luisi Pinho, esposa do policial civil José Carlos Alves de Souza. No caso do Pitubinha, a outra sócia é Luana Oliveira, mulher do policial civil Pablo Jukia Félix Ferreira, conhecido como Pablo Russo.
Também é investigado Hugo Correia da Cruz, o Hugo Canelão. De acordo com a Polícia Federal, ele administrava diversas empresas ligadas ao grupo investigado e seria apadrinhado político do prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil), que também é alvo das investigações, chegou a ser preso e atualmente responde ao processo em liberdade.
Luisi Pinho, Luana Oliveira, Hugo Correia da Cruz e José Carlos Alves de Souza foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sexta fase da Operação Unha e Carne. As defesas de Luisi Pinho, Luana Oliveira e Hugo Correia da Cruz ainda não se manifestaram.
Deflagrada em 7 de julho, a sexta fase da Operação Unha e Carne apura a atuação de uma rede de postos de combustíveis suspeita de movimentar cerca de R$ 7,6 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro ao longo de seis anos, conforme informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A Polícia Federal também investiga a possível participação de agentes políticos no esquema.
As apurações apontam ainda que Luisi Pinho e Luana Oliveira figuram como sócias formais de mais de 20 postos de combustíveis em Niterói, São Gonçalo e na Região dos Lagos. Até 2021, Luana recebia salário de R$ 1.800 e, posteriormente, passou a movimentar aproximadamente R$ 60 milhões em contas pessoais.
Licença emitida após a morte do secretário
Documentos da ANP indicam que, para conseguir autorização de funcionamento, o Posto VIP Catarina apresentou, em 25 de outubro de 2023, a licença ambiental nº 043/2023, atribuída a José Rafael de Abreu Magalhães.
Fael ocupou o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo entre 2017 e agosto de 2020. Oito dias após deixar a função, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e morreu em 25 de agosto daquele ano, no Hospital Estadual Alberto Torres.
Em nota, a Prefeitura de São Gonçalo informou que o documento é falso e afirmou que prestou esclarecimentos ao Ministério Público em 2024. A administração municipal não informou se as informações foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado ou ao Ministério Público Federal.
Segundo a prefeitura, a licença ambiental nº 043 válida foi emitida para outra empresa, sem relação com postos de combustíveis. Já o Posto VIP Catarina recebeu a licença nº 044/2023, emitida em 28 de setembro de 2023 e assinada pelo então secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Afonso Pereira Rosa“.
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O que diz a ANP
“A empresa POSTO VIP CATARINA LTDA está autorizada pela ANP para o exercício da atividade de posto revendedor de combustíveis automotivos, desde 29/11/2023.
A empresa PITUBINHA POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA está autorizada pela ANP, desde 3/11/2023, para o exercício da atividade de posto revendedor de combustíveis.
Conforme Resolução ANP nº 948/2023, entre os documentos necessários para a outorga de autorização para o exercício da citada atividade, a empresa deve apresentar a licença de operação ambiental ou documento equivalente expedido pelo órgão ambiental competente, que deverá ser mantida válida durante todo o tempo em que a atividade for exercida.
Faz parte da rotina das fiscalizações da ANP verificar a validade da licença de operação ambiental e de outros documentos da revenda de combustíveis, a exemplo de: alvará municipal de funcionamento, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, inscrição estadual e CNPJ.
A ANP irá programar ação de fiscalização nos postos em questão, para a verificação dessa possível irregularidade, entre outros aspectos.
Complementamos ainda que a ANP atua em cooperação com outros órgãos públicos, incluindo a Polícia Federal, sempre que demandada, seja com o fornecimento de informações, realização de ações conjuntas, entre outras medidas.
Nos últimos anos, a ANP vem aprimorando suas ferramentas de inteligência e intensificado a investigação e o mapeamento de grupos econômicos que atuam no mercado de combustíveis e são suspeitos de irregularidades. Com base nessa atuação, já realizou diversas autuações, interdições e revogações de autorização de agentes regulados, incluindo atividades de importação, produção, formulação, distribuição e revenda de combustíveis, biocombustíveis e outros produtos, bem como ações coordenadas de apoio a operações de órgãos de combate ao crime organizado
