Segundo o presidente da Alerj, os textos polêmicos que afetam o salário dos servidores só serão votados depois que todos os vencimentos atrasados, 13º e pendências forem pagos
Rio – A privatização da Cedae é um dos pontos acordados entre o governo do Rio e a União para a recuperação fiscal do estado. A venda da companhia serviria como garantia para novo empréstimo ao Rio e o dinheiro, segundo o Executivo, seria destinado exclusivamente ao pagamento da folha atrasada (décimo terceiro) e também pendências da Segurança.
E, de acordo com o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), o projeto de lei para autorização da privatização da Cedae será o primeiro a ser votado. Segundo Picciani, essa proposta e a de pedido de empréstimo serão votadas do dia 6 a 10 de fevereiro.
“Vamos votar na semana de 6 a 10 de fevereiro o pedido de empréstimo para pagamento dos salários atrasados e também a federalização ou privatização da Cedae, pois para obter empréstimo tem que ter garantia real”, declarou Picciani à coluna.
O governador Luiz Fernando Pezão e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informaram que serão R$ 6,4 bilhões em empréstimos: R$3 bi podem ser autorizados com a garantia da privatização da Cedae e R$ 3,4 bi em operações de antecipação de royalties futuros de petróleo.
Já o texto que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14% e o projeto que cria uma taxa extra temporária de 8% também para a previdência só irão ao plenário depois que as folhas atrasadas forem quitadas. É o que diz Picciani. “Só após pagar os atrasados e divulgar calendário para pagamento dos servidores em dia”, afirmou.
Ou seja, para tentar levar ao plenário projetos que vão literalmente garfar os vencimentos dos servidores — e serão alvo de protestos — será preciso criar um ambiente menos desfavorável, tentando acertar os créditos do funcionalismo.
Na próxima quinta-feira, dia 2 de fevereiro, Picciani vai apresentar o termo de compromisso assinado pelo estado e União aos deputados da Casa. Mas, apesar de agora haver uma contrapartida acenada pelo governo federal, o novo pacote de austeridade ainda encontrará resistências na Alerj, pois prevê medidas impopulares e que prejudicam ainda mais o funcionalismo.
